Recuperação Ed. Financeira

No site do Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande, no campo geral - ícone: Incentivos Fiscais, Isenções e Imunidade é apresentado que no ano de 2022 as isenções concedidas pelo município de Fazenda Rio Grande em ​ (a)   tiveram o valor total de ​ ​ (b)   . Já as isenções concedidas pelo município de Fazenda Rio Grande para ​ (c)   totalizaram ​ (d)   .

• IPTU
• R$ 1.037.800,82
• ITBI
• R$ 569.020,35

No site do Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande, no campo geral - ícone: Conselhos Municipais apresenta ​ (a)   conselhos. O conselho Municipal de Política Cultural é regulamentado pela​ (b)   , o Conselho Municipal de Saúde foi instituído pela ​ (c)   , já o Conselho municipal de Educação que foi instituído pela lei ​ (d)   também é responsável pelo ​ (e)   .

• 12
• Lei n°1194/2017
• Lei n°985/2013
• Lei n°040/2001
• Conselho de Alimentação Escolar

Associe os ícones presentes no site do Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande, no campo geral com as respectivas informações disponibilizas por esses :

• área da saúde

• A Prefeitura de Fazenda Rio Grande através de sua Unidade Municipal de Proteção de Dados, considerando a grande importância à confidencialidade e segurança de seus dados pessoais, desenvolveu este “Instrutivo de Boas Práticas” com o objetivo de informá-lo de forma clara, simples e transparente algumas condutas que podem poupar muitos problemas.

• área da educação

• • Destinação de recursos (FUNDEB)

  • Aplicação de receitas e impostos (MDE-25%)

  • Ações e programas – Governo Federal – FNDE

  • Plano Municipal de Educação - Lei n°1075_2015

  • Total de Alunos por Escola/CMEI - Capacidade - Lista de Espera e N° de Salas - 2023

• Parecer prévio - TCE

• • Plano Municipal de Saúde – 2018/2021

  • Plano Municipal de Saúde - 2022/2025

  • Demonstrativos dos Gastos com Saúde
    

  • Remume - Relação de Medicamentos Essenciais

• Unidade Municipal de Proteção de Dados

• Prestação de Contas - Municípios

  A Prestação de Contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Aqui qualquer cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Ao acessar o Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande, no campo PESSOAL há o ícone informações de servidores; nela encontramos dados referentes

• Ao FINANCEIRO; AUSÊNCIAS; HORAS EXTRAS; SERVIDORES GRATIFICADOS; ESTAGIÁRIOS vinculados ao município.

• Aos processos de diárias estão separados por Secretarias, ao acessá-los, você terá disponível a íntegra do processo de solicitação e a íntegra do processo de prestação de contas.

  No processo de solicitação podemos ter acesso ao nome dos servidores beneficiados, seus cargos, a sua lotação, a data da saída e do retorno de seu deslocamento, juntamente com a quantidade de diárias recebidas, seus valores unitários e totais. 

• Estatuto do Servidor Público:

  LEI N°168/2003 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

• Aos relatórios atualizados sobre os gastos com transporte aéreo e rodoviário utilizados pela Prefeitura Municipal.

O portal de Transparência de Fazenda Rio Grande tem como função:

• Seção I
  DISPOSIÇÕES GERAIS
  
  
  Art. 1º O Município de Fazenda Rio Grande, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica.
  
  Art. 2º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
  
  Parágrafo Único - São símbolos do Município de Fazenda Rio Grande, a Bandeira, o Hino e o seu Brasão, representativos de sua cultura e história.
  
  Art. 3º Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam ou lhe sejam agregados no curso de sua existência.
  
  Art. 4º A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de cidade

• O Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal é um instrumento de controle social que possibilita ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas e a aplicação dos recursos públicos.

  O portal disponibiliza diariamente informações sobre as receitas, os gastos na manutenção dos serviços públicos e os investimentos realizados.

  Nele é possível obter informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados aos fornecedores, pagamentos de diárias aos servidores, convênios e repasses aos municípios, subvenções sociais, além de outras informações de interesse da sociedade. Existe também a possibilidade de solicitar informações de forma presencial, aqui no protocolo geral com o servidor da recepção do período na sede da Prefeitura na Av. Jacarandá, 300 das 8h as 17h

  Comissão de Gestão e Gerenciamento do Portal da Transparência. (PORTARIA N°086_2021) Alterado pela PORTARIA N°239_2021 

  Regulamenta o Procedimento de Acesso a Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal Nº 12.527/2011 ), no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências (DECRETO N°4300_2016)

• Art. 1º Esta lei, com fundamento na Constituição da República, em especial no que estabelecem os seus artigos 30 e 182; na Lei Federal nº 10.257/01, Estatuto da Cidade, na Constituição do Estado do Paraná em especial seus artigos 21 a 26 e 150 a 152 e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, institui o Plano Diretor, estabelece as normas, os princípios básicos e as diretrizes para sua implantação.
  
  Art. 2º O Plano, nos termos das leis que o compõem, integra a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesses comum no âmbito da Região Metropolitana de Curitiba e aplica-se a toda a extensão territorial do Município de Fazenda Rio Grande.
  
  Art. 3º As políticas, diretrizes, normas, planos, programas, orçamentos anuais e plurianuais deverão atender ao estabelecido nesta lei e nas leis que integram o Plano Diretor.

• Art. 1º Este código contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de proteção paisagística e ambiental, higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, e atividades em logradouros públicos, instituindo as necessárias relações entre o poder público e os munícipes.
  
  § 1º Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública, que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato, em razão de interesse público, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção do mercado e ao respeito à propriedade, aos direitos individuais ou coletivos, e ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, no território do Município.
  
  § 2º Estas normas serão aplicáveis sem prejuízo das exigências previstas em leis específicas.

Associe os tópicos Sobre Orçamento com suas respectivas páginas de consulta:

• Nota Fiscal eletronica

• 
• Ordem Cronológica de pagamento

• 
• Extratos Bancários

• 
• Plano de Contas

• 
• Informações de Obras

• 

Identifique na imagem os itens do campo licitação que permitem identificar as licitações e/ou os contratos abertos pela prefeitura e câmara municipal de Fazenda Rio Grande

Complete na imagem os itens em branco

a

b

d

c

e

Relatório de Gestão

Orçamento Participativo

Extratos Bancários

Despesas

Receitas

Answer explanation

No Campo Geral, do portal de Transparência de Fazenda Rio Grande, há uma item que redireciona o usuário do portal para uma página externa voltada a fiscalização e o controle social, ela é uma ferramenta eletrônica ligada ao TCE,acessível pela internet que, ao mesmo tempo:

1. divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado em 2022 pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos;

2. divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal, tais como, a divulgação de dados de receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, etc;

3. serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados diretamente na fonte.

Importa registrar que, dada a inexistência de parâmetros nacionais uniformes para os portais de transparência, o Radar não importa e consolida os dados e informações públicas. Funciona, porém, como um atalho, um acesso facilitado às informações por eles disponibilizadas.

Conforme apresenta o portal de Transparência de Fazenda Rio Grande, em ordem, os tópicos apresentados são:

• Geral

• Administração

• Orçamento

• Licitação

• Pessoal