COISAS 2023.2 Q5

Quais dos seguintes princípios podem limitar o direito de propriedade em nome do bem-estar da sociedade?

• Princípio da exclusividade.

• Princípio da autonomia absoluta.

• Princípio da inalienabilidade.

• Princípio da função social.

Qual é uma característica essencial da propriedade privada?

• Ausência de direitos exclusivos.

• Possibilidade de uso coletivo sem restrições.

• Inexistência de transmissão a terceiros.

• Direitos exclusivos de uso, gozo, disposição e reivindicação.

Qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação à propriedade intelectual?

• Não é reconhecida legalmente como propriedade.

• Está sujeita a direitos exclusivos limitados.

• Não pode ser comercializada.

• Não requer registro ou proteção legal.

Quais dos seguintes direitos são normalmente associados à propriedade?

• Direito à denúncia da propriedade.

• Direito à exclusão de outras pessoas da propriedade.

• Direito ao uso gratuito de recursos naturais.

• Direito à igualdade de uso por parte de terceiros.

As faculdades do proprietário referem-se ao seu direito de:

• Vender sua propriedade sem restrições.

• Construir estruturas sem aprovação governamental.

• Tomar posse de propriedades vizinhas.

• Realizar atos de uso, gozo, disposição e reivindicação da coisa.

A extensão vertical do direito de propriedade implica que o proprietário possui direitos sobre:

• A área horizontal da propriedade.

• Toda a extensão do espaço aéreo acima da propriedade.

• A água subterrânea.

• Propriedades vizinhas.

A extensão vertical do direito de propriedade implica que o proprietário possui direitos sobre:

• A área horizontal da propriedade.

• Toda a extensão do espaço aéreo acima da propriedade.

• A água subterrânea.

• Propriedades vizinhas.

Qual dos seguintes princípios estabelece que a propriedade deve ser usada de forma a preservar o meio ambiente e os recursos naturais?

• Função recreativa da propriedade.

• Função socioambiental da propriedade.

• Função cultural da propriedade.

• Função empresarial da propriedade

A função social da propriedade implica que:

• O proprietário deve considerar o bem-estar da comunidade ao exercer seus direitos de propriedade.

• A função social não tem relação com a propriedade.

• A propriedade deve ser usada apenas para fins comerciais.

• O proprietário pode utilizar a propriedade de qualquer maneira, sem restrições.

O direito real de propriedade inclui o poder de:

• Desrespeitar os regulamentos ambientais.

• Ignorar as limitações de uso impostas pela legislação.

• Exercer todos os poderes possíveis sobre a coisa, sem restrições.

• Excluir todas as outras pessoas do uso e gozo da coisa.