
Trabalho - Direitos Reais
Authored by Jordana Mendes
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Sobre o direito real de habitação marque a alternativa correta:
o direito de habitação possibilita que o imóvel seja utilizado com outras finalidades além da de residência
nos casos onde o imóvel for de terceiro proprietário ou o falecido companheiro for apenas usufrutuário, não será reconhecido o direito de habitação
caso os herdeiros ameacem, turbem ou esbulhem a posse do cônjuge, ele não terá legitimidade para promoção da cabível ação possessória
o regime de bens do casamento é um fator importante para o reconhecimento do direito de habitação
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Sobre o direito real de habitação marque a alternativa correta
o direito real de habitação consiste na concessão do uso, limitado à habitação, do imóvel utilizado como residência familiar, a ser gozado pelo cônjuge ou companheiro supérstite
a proteção é conferida pela legislação de regência ao companheiro supérstite que não possua outro local para residir enquanto este viver, ainda que constitua nova união ou casamento
é reconhecido o direito dos herdeiros de cobrarem aluguel do companheiro sobrevivente
o direito sucessório do cônjuge sobrevivente é reconhecido mesmo nos casos em que, no tempo da morte do outro, se encontravam separados judicialmente
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
20 sec • 1 pt
Sobre o direito do promitente comprador do imóvel marque a alternativa correta:
a promessa de compra e venda não é um contrato preliminar e sim um contrato definitivo, comprovado no fato de que o promitente comprador não pode pedir a adjudicação compulsória
no caso de inadimplemento do comissário comprador, não é necessário que o promitente vendedor constitua o devedor em mora pra que possa ajuizar uma ação de reintegração de posse
é admitido cláusula de arrependimento
o promitente comprador não recebe o domínio da coisa, mas passa a ter direitos sobre ela
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Sobre o direito do promitente comprador do imóvel marque a alternativa correta:
na ausência do registro no Cartório de Registro de Imóveis há um contrato preliminar com efeitos obrigacionais erga omnes, gerando a obrigação de fazer o contrato definitivo
caso o contrato definitivo não seja realizado o comissário comprador poderá ingressar com ação de obrigação de fazer, de modo que será determinado um prazo razoável para que a outra parte celebre o contrato
o comissário comprador não possui direito de sequela, portanto, mesmo com o registro no cartório, não poderá reivindicar a propriedade do imóvel caso ocorra sua alienação
Se esgotado o prazo para celebração do contrato definitivo, não é possível o reconhecimento do contrato preliminar como definitivo pelo juiz, uma vez que a única forma de suprir a vontade da parte adimplente é por meio do ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 1 pt
Não houve a consideração de inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, de modo que o direito de habitação somente se aplica para o cônjuge.
Verdadeiro
Falso
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 1 pt
O promitente comprador que adquirir imóvel por meio de procuração in rem suam tem pleno direito à adjudicação, não sendo revogado nem extinto com a morte do mandatário.
Verdadeiro
Falso
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
10 sec • 1 pt
O direito real de habitação é uma concessão do uso de maneira limitada no que tange a habitação do bem imóvel, sendo utilizado como residência de família que deve ser usufruído pelo cônjuge ou companheiro supértise. Portanto, o direito de habitação pode ser concedido de forma tácita, da mesma forma que a renúncia também poderá.
Verdadeiro
Falso
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