Aula 11 - Política de Dividendos

"O pagamento de dividendos cria uma desvantagem fiscal para os investidores.” Em que condições podemos dizer que esta afirmação é seguramente falsa?

Answer explanation

2 options immediately come to mind:

1. 1. Um mundo sem impostos

2. OU

3. 2. Um mundo onde não existe imposto sobre os dividendos para os investidores

HOWEVER...

Há uma terceira hipótese que a nossa mente não formula imediatamente, que é:

E se o imposto sobre ganhos de capital (mais-valias mobiliárias) for superior ao imposto sobre dividendos?

Explique detalhadamente a relação existente entre o “dividend payout” e a necessidade da empresa recorrer à captação de capital próprio externo.

Answer explanation

A política de dividendos de uma empresa (e, consequentemente, o seu dividend payout

ratio) afeta intimamente a sua política de investimento, uma vez que o investimento

pode ser financiado com capital gerado internamente (Resultados Transitados) ou

capital externo (seja Próprio ou Alheio).

Assim, torna-se claro que quanto maior a parcela do resultado que é distribuída (ou seja,

quanto maior o dividend payout ratio da empresa), maior será a necessidade de recorrer

à captação de capital externo para financiar o investimento, uma vez que o capital

gerado internamente foi distribuído.

Por outro lado, quanto menor a parcela do resultado que é distribuída (ou seja, quanto

menor o dividend payout ratio da empresa), maior a parte do resultado que é retida, o

que gera uma menor necessidade de captação de capital externo, pois a empresa tem

capacidade de financiamento resultante do capital que gerou internamente e não

distribuiu.

Por que motivo alguns investidores preferem ganhos de capital ao pagamento efetivo de dividendos?

Answer explanation

O principal motivo prende-se com razões de eficiência fiscal pois, sendo distribuídos, os lucros pagam imediatamente imposto a dobrar (na esfera da empresa e, novamente, na esfera do investidor), o que pode significar uma perda de quase 50% do valor do dividendo entre o momento em que é atribuído e o momento em que chega ao bolso do investidor. O potencial de crescimento futuro de manter a totalidade do valor investido no negócio é muito superior à sua distribuição.

Além disso, os ganhos de capital trazem a possibilidade de escolher quando é que a tributação vai ocorrer (eventualmente planeando esse momento para uma altura em que a situação tributária do investidor lhe seja mais favorável).

De que forma é que a liquidez de uma empresa afecta a sua política de dividendos?

Answer explanation

O pagamento de dividendos é feito através da utilização do Resultado Líquido gerado

em determinado período, após ter sido definido o montante a reter para efeitos de

reinvestimento nas operações.

Assim sendo, a primeira condição necessária ao pagamento de dividendos é,

naturalmente, a geração de resultados (Resultado Líquido), uma vez que só assim é

possível distribuir dividendos.

No entanto, os dividendos são pagos em dinheiro e não em resultados, pelo que mesmo

que a empresa gere milhões de euros em resultados, os acionistas não verão um cêntimo a menos que exista liquidez para pagar esses mesmos dividendos, pois sem dinheiro (i.e.

sem liquidez) não é possível pagar dividendos.

Note-se que distribuir dividendos não é sinónimo de pagá-los, pelo que uma empresa

que deseje manter uma política de dividendos coerente deverá assegurar também um

nível de liquidez coerente com esse objetivo.

Assim, a liquidez de uma empresa condiciona a sua política de dividendos na medida

em que condiciona a capacidade que a empresa tem para pagar os dividendos que

distribui.

Existirá algum tipo de disposição legal que limite o pagamento de dividendos? De que forma é que tal situação afecta a política de dividendos da empresa?

Answer explanation

Os dividendos são distribuídos através do Resultado Líquido, ou seja, após o

pagamento do imposto sobre o rendimento ao Estado, pelo que essa é a primeira

limitação legal à distribuição de dividendos, uma vez que a existência do imposto exige

que 21% do Resultado Antes de Impostos seja automaticamente entregue ao Estado,

fazendo com que a parcela que pode ser distribuída diminua.

Por outro lado, de acordo com o Código das Sociedades Comerciais, é obrigatória a

constituição de uma reserva legal, sendo exigido às empresas que reservem o montante

correspondente a 5% dos seus lucros anuais, até um total de 20% do montante do seu

Capital Social.

Assim sendo, também esta disposição legal faz com que a parcela passível de ser

distribuída diminua, uma vez que – mesmo após o Estado ter retirado os seus 21% - o

resultado não possa ser distribuído na totalidade.

Por que motivo algumas empresas preferem recomprar ações em vez de distribuírem dividendos aos seus accionistas?

Answer explanation

Ao recomprar ações, a empresa está a reduzir a sua base acionista, consequentemente

fazendo com que cada um dos acionistas “restantes” (i.e. acionistas que não vendam as suas ações) passe a deter uma maior percentagem do capital e, consequentemente,

tenham direito a maiores dividendos no futuro.

Além disso, com a diminuição do número de ações em circulação, o valor de mercado

de cada uma das ações restantes aumenta, providenciando aos acionistas “restantes”

uma mais valia potencial.

Assim, empresas que optem pela recompra de ações próprias conseguem remunerar de

igual forma os seus acionistas, mas com uma diferença crucial: não os obriga a pagar o

imposto no momento, permitindo-lhes diferir o pagamento do imposto pelo tempo

que desejarem, assim mantendo os acionistas satisfeitos e maximizando o valor para

eles gerado.

O que é o “efeito clientela”? Como é que o mesmo afeta a política de dividendos de uma empresa?

Answer explanation

Mais informação sobre o tópico:

https://www.investopedia.com/terms/c/clienteleeffect.asp

Será o “efeito clientela” mais forte em empresas com elevada concentração acionista ou em empresas com baixa concentração accionista? Explique cuidadosamente a sua posição. (Nota: A concentração acionista é máxima quando um ou poucos acionistas detêm a maior parte das ações e mínima quando, hipoteticamente, cada acionista detém apenas uma ação)

Answer explanation

O efeito clientela é geralmente maior em empresas com elevada concentração acionista,

uma vez que, nesse caso, uma grande mudança na política de dividendos da empresa

deixa os (poucos) acionistas insatisfeitos, que tendem a colocar as suas ações à venda,

para se “mudarem” para uma nova empresa cuja política de dividendos lhes agrade.

O facto de as ações serem postas à venda fará, naturalmente, com que o seu valor de

mercado caia, o que causará um grande impacto no valor de mercado da empresa. A

diferença entre ambas as situação reside, no fundo, na dimensão do impacto causado.

No caso de uma empresa com baixa concentração acionista, o impacto dessa decisão também se sente, embora de forma muito menos súbita. Quando existem poucos

acionistas com muitas ações cada um, o impacto é muito mais brusco, pois a maior parte das ações serão postas à venda simultaneamente, aumentando substancialmente a oferta e, consequentemente, provocando uma queda substancial no preço (portanto, tendo

maior impacto no valor de mercado da empresa).

Quando existem muitos acionistas com poucas ações cada um, também estes colocam as

suas ações à venda. No entanto, a chegada das ações ao mercado ocorre de forma muito

mais gradual, o que causa menor variação do preço e tendência para a estabilidade à medida que os “antigos acionistas” vão sendo gradualmente substituídos por outros,

mais interessados na nova política de dividendos.

Em geral, um gestor de um fundo de pensões deve preferir investir em empresas com elevado “dividend payout” ou em empresas com baixo “dividend payout”? Justifique adequadamente a sua resposta.

Answer explanation

O gestor de um fundo de pensões deve investir o dinheiro do fundo na compra de ativos

que gerem retorno para assegurar os pagamentos das pensões presentes e futuras.

Assim, a decisão relativa aos ativos nos quais se investe depende da maturidade do

fundo em questão!

Num fundo jovem, haverá mais dinheiro a entrar (dos futuros pensionistas) do que a

sair, pelo que o dinheiro deverá ser investido de forma a garantir pensões futuras, o que

equivale naturalmente a investir em empresas com baixo dividend payout (potencial

futuro).

Por outro lado, um fundo em idade terminal terá muito mais dinheiro a sair (dos atuais

pensionistas) do que a entrar, pelo que o dinheiro deverá ser investido de forma a

garantir pensões presentes, o que equivale a investir em empresas com elevado dividend payout (potencial presente).

Em suma, não existe uma regra. O gestor deve procurar a estrutura ótima de investimento que lhe permita garantir as responsabilidades presentes e futuras, assegurando a sustentabilidade do fundo.