PROVA CONSU...

Na audiência inicial, compareceu o reclamante Marcelo e o Preposto da Metalúrgica Setembro S/A, onde o autor trabalhava, ambos acompanhados por seus respectivos advogados. Não houve conciliação entre as partes, tendo o Juiz do Trabalho recebido a defesa e dado vista ao reclamante para manifestação. Designada audiência de instrução, saindo cientes as partes que seriam tomados seus depoimentos pessoais e a oitiva de suas testemunhas, Marcelo, injustificadamente, não compareceu, tendo sido aplicada pelo Juiz a pena de confissão quanto à matéria de fato. O advogado de Marcelo, presente, consignou seus “protestos” no tocante à aplicação da confissão quanto à matéria de fato. Nos termos da CLT e jurisprudência pacificada do TST, o

• Juiz agiu corretamente, pois nesse caso não é cabível a determinação do arquivamento da reclamação.

• Juiz deveria ter determinado o arquivamento da reclamação, possibilitando a Marcelo o ajuizamento de nova ação.

• Juiz não poderia ter aplicado a pena de confissão quanto à matéria de fato a Marcelo, uma vez que tal co‐ minação se refere somente ao réu, quando revel.

• advogado de Marcelo deveria ingressar com Agravo de Instrumento contra a decisão do Juiz e não apenas consignar seus “protestos”.

• advogado de Marcelo deveria impetrar Mandado de Segurança contra o ato do Juiz, por ser autoridade coatora.

Em processo trabalhista com pedido de pagamento de adicional de periculosidade, o magistrado determinou a realização da prova pericial, nomeou perito, concedeu prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, e arbitrou os honorários do profissional em R$ 2.000,00, com o prazo de 15 dias para o reclamante comprovar o depósito dos valores, sob pena de perda da prova. O advogado do reclamante insurgiu-se acerca de tal decisão, argumentando que estava em desalinho com as regras da CLT e com o entendimento do TST, mas o magistrado insistiu na decisão. Analisando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta, acerca do procedimento a ser adotado pelo advogado do reclamante, para reverter a decisão.

• Deverá comprovar pagamento no prazo concedido pelo magistrado, para garantir o direito a produção da prova, uma vez que não há procedimento algum a ser adotado.

• Deverá interpor recurso de agravo de instrumento.

• Deverá interpor recurso ordinário.

• Deverá impetrar mandado de segurança.

• Deverá ajuizar ação rescisória.

No rito ordinário de uma ação trabalhista normal, cada uma das partes.

• só poderá indicar duas testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independen‐ temente de intimação.

• não poderá indicar mais de três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento in‐ dependentemente de intimação

• poderá indicar até cinco testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a de‐ vida intimação.

• poderá indicar até dez testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a de‐ vida intimação.

• não poderá indicar mais de seis testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento após a devida intimação.

Otávio é reclamante numa reclamação trabalhista ajuizada pelo rito ordinário contra Coringa Ltda. Astrogildo Empreendimentos Ltda. é reclamado numa reclamação trabalhista que segue pelo rito sumaríssimo, ajuizada por Jânio, seu ex-empregado. Mário é requerido num inquérito para apuração de falta grave, ajuizado por Balão Mágico Ltda., seu empregador. Analisando a situação hipotética acima, é correto afirmar que, para cada parte, em cada situação acima, respectivamente, a quantidade de testemunhas é de até.

• 2, 3 e 6 testemunhas.

• 3, 2 e 6 testemunhas.

• 6, 2 e 3 testemunhas.

• 3, 2 e 3 testemunhas.

• 3, 3 e 3 testemunhas.

Maria procura um advogado e lhe conta que foi costureira de uma empresa têxtil de 01/08/2010 até 05/01/2022, quando foi injustamente dispensada, recebendo seu aviso prévio proporcional ao tempo de serviço indenizado. Inclusive a data da baixa em sua CTPS consta como 09/03/2022, a data da projeção do aviso prévio. Maria tem intenção de ajuizar reclamação trabalhista pleiteando diferenças de horas extras. De acordo com a legislação vigente, bem como a jurisprudência pacificada do TST e considerando hipoteticamente que todas as datas recairão em dias úteis, Maria pode ingressar com reclamação trabalhista até.

• 09/03/2027.

• 05/01/2027.

• 09/03/2024.

• 05/01/2024.

• 08/03/2024.

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

• As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

• Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformi‐ dade entre esses documentos.

• A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fa‐ tos por qualquer meio em direito admitido.

• Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Em uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de interrogá-lo sobre fatos da causa. A conduta do magistrado está:

• Incorreta, pois o juiz não pode determinar o depoimento pessoal de uma das partes sem que a outra apre‐ sente requerimento neste sentido.

• Incorreta, pois o depoimento pessoal do reclamante somente pode ser realizado a pedido da parte reclamada.

• Incorreta, pois o depoimento de qualquer das partes não pode ser prestado após o encerramento da audi‐ ência de instrução.

• Correta, pois o juiz pode, sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o comparecimento de qualquer das partes a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa.

• Correta, pois o juiz pode sem provocação das partes, e qualquer estado do processo, determinar o compa‐ recimento da parte reclamante a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa, embora não possa fazê-lo em relação à parte reclamada.

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

• Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 10% (dez por cento) e de, no máximo, 20% (vinte por cento), em favor do advogado.

• Haverá condenação em honorários de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e de, no máximo, 15% (quinze por cento) em favor do advogado.

• Não haverá condenação em honorários advocatícios, porque o autor não está assistido pelo sindicato de classe.

• Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 20% (vinte por cento).

• Somente se a assistência do advogado do autor for gratuita é que haverá condenação em honorários, de 15% (quinze por cento).

A Boutique Toda Linda foi demandada por ex-funcionário na Justiça do Trabalho. Na inicial, o reclamante alega que as comissões das vendas foram pagas a menor, no percentual de 3%, pois foi utilizado o índice do acordo coletivo de trabalho. Em seu pedido, requer que a comissão das vendas seja calculada considerando a convenção coletiva de trabalho, que estabelece o percentual de 10%. Na audiência una foram presentes o reclamante e seu advogado, o advogado do reclamado, ausente o preposto da reclamada. Foram apresentados defesa escrita e documentos. Considerando tais informações e o disposto na CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.

• As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

• Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os docu‐ mentos eventualmente apresentados.

• Considerando que as alegações de fato formuladas pelo reclamante estão em contradição com prova cons‐ tante dos autos, não haverá confissão quanto à matéria de fato.

• Não caracteriza cerceamento do direito de defesa a determinação da exclusão da contestação e dos documentos a ela juntados, visto que a presença do advogado à audiência não é capaz, por si só, de elidir os efeitos da revelia.

Na Justiça do Trabalho as reclamações trabalhistas tramitam, basicamente, pelos procedimentos ordinário e sumaríssimo. De acordo com a CLT, assinale a característica que se aplica ao rito sumaríssimo.

• Aplica-se às causas com valor inferior a 50 salários-mínimos.

• A quantidade de testemunhas é de 3 para cada parte e devem ser conduzidas espontaneamente pelo interessado.

• Não cabe quando o reclamado é a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.

• A apreciação da reclamação deve ocorrer em até 20 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta es‐ pecial, se necessário.

• A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório e o dispositivo.