NDS - Eleitoral 03 - Sistemas Eleitorais

As eleições diretas para cargos políticos utilizam um sistema misto para a definição dos candidatos eleitos. O adotado nas eleições para Presidente da República, Governadores e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores é o Sistema:

• Distrital

• Proporcional

• Majoritário Simples

• Majoritário Absoluto

Answer explanation

No sistema majoritário absoluto, o eleitor escolhe um canditado(a), e ganha quem tiver a maioria dos votos válidos.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados. (esse é o caso da questão).

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, são considerados suplentes os candidatos mais votados da legenda, porém não eleitos efetivos, observada a exigência da votação nominal mínima. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A primeira parte da assertiva está correta, no entanto, não há exigência de votação nominal mínima PARA SUPLENTES, conforme artigo 112, P.Ún, do CE: “Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108”.

Segundo o STF, é constitucional a dispensa de votação nominal mínima para definição dos suplentes, prevista no parágrafo único do art. 112 do CE: "É constitucional — por ausência de violação ao princípio democrático ou ao sistema proporcional das eleições para o Poder Legislativo — a inexigência de cláusula de desempenho individual para a definição de suplentes de vereador e de deputados federal e estadual." STF. Plenário. ADI 6657/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 17/02/2023 (Info 1083).

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, no que tange à votação nominal mínima para o preenchimento dos lugares, é exigido um número de votos igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, aplicável tanto à distribuição de cadeiras por meio do quociente partidário quanto à distribuição das sobras.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Para participar das cadeiras não preenchidas o partido deve cumprir os requisitos do artigo 109, §2º, do CE: “§2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente”.

Em relação à representação proporcional no sistema eleitoral brasileiro, o quociente partidário é o resultado da divisão do número de votos válidos dados sob a mesma legenda pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Conforme literalidade do artigo 107 do CE: “Art. 107. Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração”.

Caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, a regra da proporcionalidade será abandonada em favor do princípio majoritário. 

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Conforme artigo 111 do CE: “Art. 111. Se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados”.

Todos os partidos que apresentarem candidatos participarão da partilha das cadeiras não preenchidas, seja por meio da aplicação dos quocientes partidários, seja em razão da exigência de votação nominal mínima.  

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

A votação nominal mínima para distribuição das sobras é de 20% (para aqueles partidos que não alcançaram o QE inicialmente), conforme artigo 109, §2º, do CE: “§2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente”.

Na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

Na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos.

A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CE, Art. 85. A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultaneamente, em todo o País.

A eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CE, Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.

• Verdadeira

• Falsa

Answer explanation

CE, Art. 82. O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.