Atividade 1 - Direito Eleitoral

O TSE, com sede em Brasília/DF, é formado por:

• 7 Ministros(as) efetivos e 7 Ministros(as) substitutos

• 17 Ministros(as) efetivos e 17 Ministros(as) substitutos

• 11 Ministros(as) efetivos e 11 Ministros(as) substitutos

• 33 Ministros(as) efetivos e 33 Ministros(as) substitutos

A instância tipicamente eleitoral competente para julgamento de ações eleitorais que tenham no polo passivo candidatos ou eleitos prefeitos e vice-prefeitos é

• Juiz Eleitoral

• TRE

• TSE

• STJ

Ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental de sufrágio com vistas à concretização da soberania popular

• Direito Público

• Direito Privado

• Direito Eleitoral

• Direito Civil

As respostas dadas à consultas submetidas à Justiça Eleitoral são consideradas fontes do Direito Eleitoral.

• VERDADEIRO

• FALSO

é aquela em que as decisões governamentais são tomadas diretamente pelo povo, que vota diante de cada política pública a ser traçada ou executada. Exemplo: alguns cantões da Suíça.

• Democracia Indireta

• Autoritarismo

• Democracia direta

• Facismo

Tal relação normativo-estruturante decorre da exigência da alternância de poder.

• Princípio da anualidade

• Princípio da unicidade da chapa

• Princípio Republicano

• Princípio do aproveitamento do voto

“O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

• Princípio da anualidade

• Princípio da unicidade da chapa

• Princípio da lisura nas eleições

• Princípio do aproveitamento do voto

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

• Princípio da lisura das eleições

• Princípio da anterioridade da lei eleitoral

• Princípio do aproveitamento do voto útil

• Princípio do "in dubio pro candidato"

Há o exercício de função _________, por exemplo, na expedição de título eleitoral, na inscrição de eleitores, na transferência de domicílio eleitoral, na fixação de locais de funcionamento de zonas eleitorais, etc.

• jurisdicional

• consultiva

• normativa

• administrativa

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm em suas composições efetivas (titulares):

• 3 desembargadores do TJ local

• 2 advogados(as)

• 2 desembargadores federais

• 3 juízes de primeira instância