Atividade 1 - Direito Eleitoral

A instância tipicamente eleitoral competente para julgamento de ações eleitorais que tenham no polo passivo candidatos ou eleitos prefeitos e vice-prefeitos é

• Juiz Eleitoral

• TRE

• TSE

• STJ

Ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos que regulam o exercício do direito fundamental de sufrágio com vistas à concretização da soberania popular

• Direito Público

• Direito Privado

• Direito Eleitoral

• Direito Civil

O TSE, com sede em Brasília/DF, é formado por:

• 7 Ministros(as) efetivos e 7 Ministros(as) substitutos

• 17 Ministros(as) efetivos e 17 Ministros(as) substitutos

• 11 Ministros(as) efetivos e 11 Ministros(as) substitutos

• 33 Ministros(as) efetivos e 33 Ministros(as) substitutos

é aquela em que as decisões governamentais são tomadas diretamente pelo povo, que vota diante de cada política pública a ser traçada ou executada. Exemplo: alguns cantões da Suíça.

• Democracia Indireta

• Autoritarismo

• Democracia direta

• Facismo

Tal relação normativo-estruturante decorre da exigência da alternância de poder.

• Princípio da anualidade

• Princípio da unicidade da chapa

• Princípio Republicano

• Princípio do aproveitamento do voto

“O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

• Princípio da anualidade

• Princípio da unicidade da chapa

• Princípio da lisura nas eleições

• Princípio do aproveitamento do voto

“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

• Princípio da lisura das eleições

• Princípio da anterioridade da lei eleitoral

• Princípio do aproveitamento do voto útil

• Princípio do "in dubio pro candidato"

“Não havendo provas suficientes para cassação de um mandato, deve se prestigiar o resultado obtido nas urnas, não cassando um mandato eleitoral.”

• Princípio da Democracia Partidária

• Princípio da anterioridade da lei eleitoral

• Princípio do aproveitamento do voto útil

• Princípio do "in dubio pro candidato"

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm em suas composições efetivas (titulares):

• 3 desembargadores do TJ local

• 2 advogados(as)

• 2 desembargadores federais

• 3 juízes de primeira instância

Se um dos integrantes de uma candidatura ao governo de Estado tiver contra si uma ação eleitoral julgada procedente, todos os integrantes serão cassados. Esse princípio corresponde a

• Anualidade eleitoral

• Unicidade da Chapa

• Democracia

• Moralidade