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Max Weber (1864-1920) afirma que “devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território […], reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física” (Weber, Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 2006, p. 56). Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do significado da afirmação de Weber.

  

• Para Weber, no caso do Estado contemporâneo, apenas seus agentes podem utilizar a violência de modo legítimo dentro dos limites do seu território.    

• O Estado foi sempre o único agente que pode utilizar legalmente a violência com o consentimento dos cidadãos – a violência dos pais contra os filhos, por exemplo, sempre foi ilegal.   

• Atualmente, o Estado é o único agente que utiliza a violência (ameaças, armas de fogo, coação física) como meio de atingir seus fins – assim a segurança de todos os cidadãos está garantida.   

• Outros grupos também podem utilizar a violência como recurso – por exemplo, as empresas privadas de vigilância – independente da autorização legal do Estado.   

O Estado, objeto de estudo da Sociologia e da Ciência Política, constitui um mecanismo de controle social existente na sociedade. É CORRETO afirmar que

• o Estado democrático tem o poder pleno para determinar a vida de todos os indivíduos em sociedade, a partir do exercício de uma autoridade pessoal.   

• o Estado constitui a totalidade da estrutura social.   

• só o Estado possui autoridade - poder legitimo - para regulamentar o uso da força.   

• somente o Governo expressa a autoridade legítima do Estado, com os demais Poderes assumindo uma atuação alheia a esse aparato institucional.

Nas Ciências Sociais, particularmente na Ciência Política, definir o Estado sempre foi uma tarefa prioritária. As tentativas nesta direção fizeram com que vários intelectuais vissem o Estado de formas diferentes, com naturezas diferentes. Numa palestra intitulada Política como vocação, Max Weber nos adverte, por exemplo, que o Estado pode ser entendido como uma relação de homens dominando homens. No trecho da canção d´O Rappa, Tribunal de Rua, dominação é o que se percebe, também, na relação entre cidadãos e policiais (braço armado do Estado).

A viatura foi chegando devagar

E de repente, de repente resolveu me parar

Um dos caras saiu de lá de dentro

Já dizendo, aí compadre, você perdeu

Se eu tiver que procurar você tá fodido

Acho melhor você ir deixando esse flagrante comigo [...].

O Rappa. Lado A Lado B. Warner, 1999.

A partir da perspectiva weberiana, relacionada ao trecho da canção acima, evidencia-se que a dominação do Estado

• é exercida pela autoridade legal reconhecida, daí caracterizar-se fundamentalmente como dominação racional legal.   

• é estabelecida por meio da violência prioritariamente exercida contra grupos e classes excluídos social e economicamente.   

• ocorre a partir da imposição da razão de Estado, ainda que contra as vontades dos cidadãos que, normalmente, àquela resistem.

• a exemplo da dominação de outras instituições, opera de forma genérica, exterior e coercitiva.

O conceito correto de Estado está explicitado na alternativa

• É uma forma de organização com poder supremo e cargos distribuídos por poderes, que são limitados por normas específicas.

• Forma-se através da organização de um grupo de pessoas, cidadãos, que tem o poder de mandar em um território, de acordo com a lei.   

• Consiste em uma habilidade de determinado grupo fazer valer seus próprios interesses ou as próprias preocupações, mesmo diante de resistências.

• Existe onde há um mecanismo de governo controlando determinado território, com autoridade legitimada e capacidade de uso da força militar para sua implementação política.

Marx e Weber foram teóricos da Sociologia que descreveram o funcionamento da sociedade de forma distinta. Com relação às teorias sobre o Estado, podemos concluir que:

• elas divergem, pois para Marx o Estado é regulador da sociedade, enquanto para Weber ele exerce a dominação.

• a teoria de Weber enobrece o Estado na sociedade pelos benefícios sociais, ao contrário de Marx.

• os teóricos relatam o Estado como a mais importante instituição da sociedade moderna.

• os dois teóricos consideram que o Estado exerce um processo de dominação sobre a sociedade.

Colonizar, afirmava, em 1912, um eminente jurista, “é relacionar-se com os países novos para tirar benefícios dos recursos de qualquer natureza desses países, aproveitá-los no interesse nacional, e ao mesmo tempo levar às populações primitivas as vantagens da cultura intelectual, social, científica, moral, artística, literária, comercial e industrial, apanágio das raças superiores. A colonização é, pois, um estabelecimento fundado em país novo por uma raça de civilização avançada, para realizar o duplo fim que acabamos de indicar”.

MÉRIGNHAC. Précis de législation et d´économie coloniales. Apud LINHARES, M. Y. A luta contra a Metrópole (Ásia e África). São Paulo: Brasiliense, 1981.

A definição de colonização apresentada no texto tinha a função ideológica de

• dissimular a prática da exploração mediante a ideia de civilização.   

• compensar o saque das riquezas mediante a educação formal dos colonos.   

• formar uma identidade colonial mediante a recuperação de sua ancestralidade.   

• promover a elevação cultural da Colônia mediante a incorporação de tradições metropolitanas.

A gente não sabemos escolher presidente
A gente não sabemos tomar conta da gente
A gente não sabemos nem escovar os dentes
Tem gringo pensando que nóis é indigente
Inútil...

A gente somos inútil. MOREIRA, R. Inútil. 1983 (fragmento).

O fragmento integra a letra de uma canção gravada em momento de intensa mobilização política no Brasil pelo fim da Ditadura Militar. A canção foi censurada por estar associada:  

• ao rock nacional, que sofreu limitações desde o início da ditadura militar.    

• a uma crítica ao regime ditatorial que, mesmo em sua fase inicial, impedia a escolha popular do presidente.

• à falta de conteúdo relevante, pois o Estado buscava, naquele contexto, a conscientização da sociedade por meio da música.           

• a alusão à baixa escolaridade e à falta de consciência política do povo brasileiro.

Considerando o regime político brasileiro após a Constituição de 1988, pode-se dizer que o Brasil é um/uma:

• República democrática parlamentarista.  

• Ditadura democrática nacionalista.   

• República democrática presidencialista.   

• Parlamentarismo republicano.

A lei não nasce da natureza, junto das fontes frequentadas pelos primeiros pastores: a lei nasce das batalhas reais, das vitórias, dos massacres, das conquistas que têm sua data e seus heróis de horror: a lei nasce das cidades incendiadas, das terras devastadas; ela nasce com os famosos inocentes que agonizam no dia que está amanhecendo.
FOUCAULT. M. Aula de 14 de janeiro de 1976. In. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes. 1999.

O filósofo Michel Foucault (séc. X) inova ao pensar a política e a lei em relação ao poder e à organização social. Com base na reflexão de Foucault, a finalidade das leis na organização das sociedades modernas é:

• coagir e servir para refrear a agressividade humana.

• criar limites entre a guerra e a paz praticadas entre os indivíduos de uma mesma nação.      

• criar limites entre a guerra e a paz praticadas entre os indivíduos de uma mesma nação.    

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, falou, nesta sexta (13), sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa. “Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei”, disse.

Fonte: Bahia Toda Hora. 14 jul. 2012. Disponível em: <http://www.bahiatodahora.com.br/noticias/...ucia>. Acesso em 21 nov. 2012.

Nos últimos anos, surgiu uma forte mobilização social em favor da promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa, que procura evitar que políticos com fortes indícios de corrupção possam ser eleitos nas eleições. A respeito da relação entre corrupção, processo eleitoral e legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

• A legitimidade dos processos eleitorais depende da confiança da população nas instituições públicas.   

• Uma democracia somente é eficaz se o povo se sente representado pelos políticos eleitos.   

• A lei abarca diversas demandas sociais. É por isso que toda lei é uma construção histórica

• A corrupção diz respeito às condutas individuais, não podendo ser considerada como um fenômeno social.