QUIZ II - RESPONSABILIDADES NO CDC

Na sistemática do CDC, a responsabilidade é, em regra, subjetiva, de modo que há necessidade de comprovação de culpa por parte daquele que causou o dano.

• Certo

• Errado

Em regra é objetiva. Interpretação do art. 14 do CDC:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

• Certo

• Errado

Todos aqueles que participarem da cadeia de consumo como fornecedores ou prestadores de serviços/produtos serão subsidiariamente responsabilizados.

• Certo

• Errado

Consumidor que, em ação redibitória, recebeu a restituição do valor pago, não deve devolver o veículo com defeito ao vendedor caso na sentença essa obrigação não tenha ficado expressamente prevista.

• Certo

• Errado

No sistema do CDC, a responsabilidade pela qualidade biparte-se na exigência de adequação e segurança, segundo o que razoavelmente se pode esperar dos produtos e serviços. Nesse contexto, fixa, de um lado, a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, que compreende os defeitos de segurança; e de outro lado, a responsabilidade por vício do produto ou do serviço, que abrange os vícios por inadequação.

• Certo

• Errado

 Quaisquer lesados por produtos ou serviços podem, no prazo de cinco anos, pleitear a reparação dos danos materiais e morais, ainda que não sejam consumidores em sentido estrito. Trata-se de prazo decadencial.

• Certo

• Errado

Não há responsabilidade civil da rede de supermercados por conta de roubo de veículo de cliente, com emprego de arma de fogo, ocorrido em estacionamento gratuito, localizado em área pública externa ao estabelecimento comercial.

• Certo

• Errado

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de noventa dias dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou III - o abatimento proporcional do preço.

• Certo

• Errado

Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas, serão os servidores públicos compelidos a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

• Certo

• Errado

Demonstrada, pelo consumidor, a relação de causa e efeito entre o produto e o dano, incumbe ao fornecedor o ônus de comprovar a inexistência de defeito do produto ou a configuração de outra excludente de responsabilidade consagrada no § 3º do art. 12 do CDC.

• Certo

• Errado