Direito da Criança - Semana 5

Qual foi o ano de criação do Código de Menores (Lei 6697)?

• 1990

• 1979

• 1983

• 1985

O que representava a Pastoral da Criança e o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua?

• Atividades recreativas para crianças

• Campanhas de marketing

• Movimentos políticos

• Luta por voz e direitos de um grupo marginalizado

Qual foi o objetivo das movimentações sociais da década de 80 em relação à legislação?

• Criação de um novo código penal

• Revolução armada

• Movimentação legal

• Derrubada do governo

O que a doutrina da situação irregular mantinha em relação ao código de menores?

• Abolição

• Revolução

• Proteção integral

• Status quo

O que a doutrina da Proteção Integral representou em relação ao ECA?

• Formação do ECA

• Revolução no sistema legal

• Abolição do ECA

• Manutenção do código de menores

O que o artigo 227 do ECA estabelece em relação às crianças e adolescentes?

• Abandonados

• Sujeitos de direitos

• Objetos de tutela

• Delinquentes

Qual a principal diferença entre a Doutrina da Proteção Integral e a Doutrina da Situação Irregular?

• Objetos de direitos em desenvolvimento x objeto de tutela

• Abandonados x carentes

• Delinquentes x menores em situação irregular

• Proteção integral x status quo

O que o Marco Legal da Primeira Infância regulamenta?

• Adultos

• Adolescentes de 12 a 18 anos

• Crianças de 0 a 6 anos

• Idosos

Qual a principal diferença entre o ECA e os Códigos de Menores?

• Adolescentes 12 a 18 anos incompletos x voltado aos menores de 18

• Crianças 0 a 12 anos incompletos x voltado a vigilância

• Proteção integral x status quo

• Doutrina da Proteção Integral x Doutrina da Situação Irregular

O que significa a expressão 'absoluta prioridade' no contexto do artigo 227 do ECA?

• Equiparar direitos e garantir importância

• Manter status quo

• Abolir direitos

• Negar direitos