Constituição 1934

Quais foram as principais características da Constituição de 1934?

• Restrição das liberdades individuais, voto aberto e facultativo para maiores de 21 anos

• Ampliação dos direitos trabalhistas, criação da Justiça do Trabalho, garantia de liberdades individuais, voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos, igualdade de direitos entre homens e mulheres, proteção à maternidade.

• Desigualdade de direitos entre homens e mulheres, proibição da proteção à maternidade

• Redução dos direitos trabalhistas, extinção da Justiça do Trabalho

Qual foi o contexto histórico que levou à promulgação da Constituição de 1934?

• Instabilidade política e social pós-Revolução de 1930, busca por um regime democrático e garantia de direitos trabalhistas e sociais.

• Busca por um regime autoritário

• Estabilidade política e social pós-Revolução de 1930

• Garantia de direitos políticos apenas

Quais foram os direitos sociais garantidos pela Constituição de 1934?

• Salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, proteção ao trabalho da mulher e do menor, entre outros.

• Jornada de trabalho de doze horas

• Salário máximo

• Férias não remuneradas

Como a Constituição de 1934 tratava a questão do voto feminino?

• Negando o direito ao voto feminino

• Limitando o voto feminino a mulheres casadas

• Garantindo o direito ao voto feminino.

• Exigindo propriedade para votar, excluindo muitas mulheres

Quais foram os órgãos previstos pela Constituição de 1934?

• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Moderador

• Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Fiscal

• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder de Segurança Nacional

• Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário

Qual era a estrutura do Poder Executivo de acordo com a Constituição de 1934?

• Monarquia absolutista com um rei vitalício

• Presidencialista com um Presidente da República eleito por voto direto e secreto para um mandato de 4 anos, sem possibilidade de reeleição imediata.

• Governo militar com um General como chefe de Estado

• Sistema parlamentarista com um Primeiro-Ministro eleito indiretamente

Quais eram as limitações impostas à atuação do Presidente da República pela Constituição de 1934?

• Dissolver o Congresso Nacional

• Não dissolver o Congresso Nacional, não intervir nos estados sem solicitação dos governos estaduais, não decretar estado de sítio sem autorização do Congresso.

• Intervir nos estados sem solicitação dos governos estaduais

• Decretar estado de sítio sem autorização do Congresso

Como a Constituição de 1934 tratava a questão da intervenção do Estado na economia?

• Por meio da implementação de políticas de austeridade fiscal.

• Por meio de medidas de proteção ao trabalho e regulamentação de direitos trabalhistas.

• Por meio da privatização de empresas estatais.

• Através da desregulamentação dos direitos trabalhistas.

Quais foram os avanços em relação à legislação trabalhista presentes na Constituição de 1934?

• Fim do repouso semanal remunerado

• Estabelecimento da jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher e do menor, organização sindical e direito de greve.

• Estabelecimento da jornada de trabalho de 10 horas diárias

• Proibição da organização sindical

Quais foram as principais críticas feitas à Constituição de 1934?

• Excesso de transparência nos poderes públicos

• Falta de clareza em relação aos direitos sociais e trabalhistas, excessiva concentração de poderes no Executivo, falta de mecanismos efetivos de controle e fiscalização dos poderes públicos

• Inclusão de direitos sociais e trabalhistas bem definidos

• Falta de representatividade dos estados na Constituição