Constituição Brasileira e Participação Cidadã

Quais são os direitos do cidadão brasileiro garantidos pela Constituição?

• Direito à riqueza

• Direito à imortalidade

• Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

• Direito à felicidade

Como a participação popular é prevista na elaboração da Constituição brasileira?

• Mediante a escolha de representantes por indicação do governo

• Através de votação exclusiva de políticos

• Por meio de sorteios aleatórios de cidadãos

• Por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas populares, e a possibilidade de apresentação de emendas por cidadãos e entidades da sociedade civil.

Quais são os deveres do cidadão brasileiro conforme a Constituição?

• Não respeitar os direitos dos outros cidadãos

• Andar de bicicleta na calçada

• Votar, pagar impostos, cumprir as leis, respeitar os direitos dos outros cidadãos, entre outros.

• Ignorar as leis

Cite alguns mecanismos de participação cidadã previstos na Constituição brasileira.

• Plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular

• Voto facultativo, voto obrigatório, voto nulo, voto em branco

Quais são as garantias constitucionais relacionadas à participação cidadã?

• proibição de manifestações públicas

• direito ao voto, liberdade de expressão, liberdade de reunião e associação, direito à informação, direito de petição

• obrigatoriedade de prestar depoimento

• direito à propriedade privada

Dê exemplos de conselhos e órgãos participativos presentes na estrutura do Estado brasileiro.

• Conselho Nacional de Saúde (CNS)

• Conselho Nacional de Educação (CNE)

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Qual é a importância da participação cidadã na consolidação da democracia?

• A participação cidadã é fundamental para fortalecer a democracia.

• A participação cidadã é prejudicial para a democracia.

• A participação cidadã enfraquece a democracia.

• A participação cidadã não tem impacto na democracia.

Como a Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão dos cidadãos?

• Pela proibição expressa no artigo 10º da Constituição

• Através do artigo 5º, inciso IV, que garante a livre manifestação do pensamento.

• Através do artigo 3º, inciso II, que restringe a liberdade de expressão

• Por meio do artigo 7º, que limita a liberdade de pensamento dos cidadãos

Quais são os principais direitos políticos garantidos aos cidadãos brasileiros?

• Direito de receber benefícios previdenciários

• Direito de dirigir veículos automotores

• Direito de praticar esportes radicais

• Direito ao voto, direito de ser votado, direito de participar de partidos políticos e direito de se manifestar e se reunir pacificamente.

Explique a importância da transparência e accountability nos órgãos públicos para a participação cidadã.

• Accountability nos órgãos públicos pode ser prejudicial para a democracia.

• A transparência nos órgãos públicos não é relevante para a participação cidadã.

• A transparência e accountability nos órgãos públicos são essenciais para garantir que as ações governamentais sejam realizadas de forma aberta e responsável, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias para participar ativamente na tomada de decisões.

• Os cidadãos não devem ter acesso às informações dos órgãos públicos.