LEGISLAÇÃO BÁSICA

FUNDATEC 2024 - De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:

I.   Legislativo e Executivo.
II.  Municipal e Estadual.
III. Monárquico e Governamental.
IV. Parlamentar e Administrativo.

Quais estão corretas?

• Apenas I

• Apenas II

• Apenas I e II

• Apenas III e IV

Em relação aos Poderes da União, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Legislativo.
( ) Judiciário.
( ) Monárquico.
( ) Parlamentar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• V – F – F – V.

• F – V – V – F.

• V – F – F – F.

• V – V – F – F.

A União é formada por três poderes que atuam de forma independente e harmônica. Além do Poder Executivo e do Poder Judiciário, existe o Poder:

• Policial

• Legislativo

• Tributário

• Estadual

Qual é o termo utilizado para descrever o conjunto de procedimentos estabelecidos que os Parlamentares utilizam para elaborar leis e exercer sua função de legislar e fiscalizar?

• Processo Parlamentar

• Procedimentos Legislativos

• Processo Legislativo

• Legislação Fiscal

O que é o processo legislativo?

• Um conjunto de regras para eleição de Parlamentares.

• Uma etapa burocrática para aprovação de orçamentos.

• Um conjunto de procedimentos estabelecidos para que os Parlamentares exerçam sua função de legislar e fiscalizar.

• Uma fase para análise de recursos judiciais relacionados à legislação.

Quais são as proposições que podem iniciar o processo legislativo?

• Projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição.

• Decreto presidencial, medida cautelar, parecer jurídico e resolução de comissão.

• Medida provisória, decreto-lei, projeto de emenda constitucional e portaria ministerial.

• Proposta de emenda parlamentar, projeto de resolução, medida provisória e lei complementar.

Quais são as instituições ou órgãos que podem tomar a iniciativa das leis?

• Apenas os Parlamentares.

• O Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o Procurador Geral da República e grupos organizados da sociedade.

• Apenas o Presidente da República.

• Os Tribunais Superiores e o Procurador Geral da República.

Onde são realizadas as etapas de análise da constitucionalidade, admissibilidade e mérito das proposições no Congresso Nacional?

• No Plenário.

• Nas Comissões.

• No Senado Federal.

• Na Câmara dos Deputados.

Qual o prazo que o Presidente da República tem para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União após sua sanção?

• 24 horas

• 48 horas

• 72 horas

• 96 horas

O que ocorre se o Presidente da República vetar uma proposição?

• O veto é automático e a proposição é arquivada.

• O Congresso Nacional não tem poder para rejeitar o veto.

• O veto é submetido ao Congresso Nacional, que decide manter ou rejeitar.

• O veto é enviado ao Supremo Tribunal Federal para análise.