6. N.º 16.063, 2016 INSTITUINDO O ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OP

Qual lei institui o abono especial por reforço operacional aos integrantes da carreira de segurança penitenciária?

• Lei Nº 17.167, 2020

• Lei Nº 16.120, 2016

• Lei Nº 16.825, 2019

• Lei Nº 16.063, 2016

Answer explanation

A Lei Nº 16.063, 2016 institui o abono especial por reforço operacional aos integrantes da carreira de segurança penitenciária.

O abono especial por reforço operacional é de natureza:

• Compulsória

• Temporária

• Obrigatória

• Voluntária

Answer explanation

O abono especial por reforço operacional é voluntário, pois não é compulsório, temporário ou obrigatório, sendo uma escolha do indivíduo.

Qual o percentual máximo de utilização do efetivo de agentes penitenciários para os fins do abono especial por reforço operacional?

• 50%

• 75%

• 60%

• 80%

Answer explanation

O percentual máximo de utilização do efetivo de agentes penitenciários para os fins do abono especial por reforço operacional é de 75%.

LEI N.º 16.120, 2016

Art. 1º Fica alterado para 75% (setenta e cinco por cento) o percentual máximo de utilização do efetivo de agentes penitenciários do Estado para os fins do disposto no art. 5º- A, da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, com redação dada pela Lei n.º 16.063, de 7 de julho de 2016, mediante a percepção de Abono Especial por Reforço Operacional.

Quanto tempo dura o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários para atividades de reforço operacional?

• 1 ano

• 4 anos

• 3 anos

• 2 anos

Answer explanation

O aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários para atividades de reforço operacional dura 2 anos.

O abono especial por reforço operacional pode ser incorporado aos vencimentos para quais efeitos?

• Fiscais

• Nenhum

• Previdenciários

• Administrativos

Answer explanation

O abono especial por reforço operacional não pode ser incorporado aos vencimentos para nenhum efeito.

Qual lei dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários para atividades de reforço operacional?

• Lei Nº 16.825, 2019

• Lei Nº 16.120, 2016

• Lei Nº 17.167, 2020

• Lei Nº 16.063, 2016

Answer explanation

A Lei Nº 16.120, 2016 dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários para atividades de reforço operacional.

Quantas horas de reforços operacionais por mês o abono especial por reforço operacional será limitado?

• 48 horas

• 60 horas

• 72 horas

• 84 horas

Answer explanation

O abono especial por reforço operacional será limitado a 84 horas por mês, de acordo com a questão.

Quais são os novos parágrafos acrescidos ao art. 5.º-A da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009?

• § 4.º, § 5.º, § 6.º

• § 3.º, § 4.º, § 5.º

• § 2.º, § 3.º, § 4.º

• § 1.º, § 2.º, § 3.º

Answer explanation

Os novos parágrafos acrescidos ao art. 5.º-A da Lei n.º 14.582 são o § 4.º, § 5.º e § 6.º, portanto a escolha correta é § 4.º, § 5.º, § 6.º.

Qual a data de vigência da Lei Nº 17.167, 02.01.2020?

• 01/01/2020

• 02/01/2020

• 03/01/2020

• 04/01/2020

Answer explanation

A Lei Nº 17.167 entrou em vigor em 02/01/2020, não em 01/01/2020, 03/01/2020, ou 04/01/2020.

Quais são as despesas decorrentes da Lei Nº 16.063, 2016?

• Correm por conta da Secretaria de Educação

• Correm por conta da Secretaria de Segurança Pública

• Correm por conta da Secretaria da Justiça e Cidadania

• Correm por conta da Secretaria de Saúde

Answer explanation

As despesas decorrentes da Lei Nº 16.063, 2016 correm por conta da Secretaria da Justiça e Cidadania.