Quiz nº 03 - POS

1) As instituições de Polícia e Justiça Criminal não atuam livremente e de forma descoordenada. Elas precisam respeitar as “molduras” de suas atribuições legais e integrar seus processos, atuando em ciclos pré-definidos, que uma vez isolados ajudam a explicar as atividades de cada uma delas. Nesse sentido, é correto afirmar:

• O Ciclo de Polícia apresenta-se em 4 fases distintas, atuando a PM de forma prevalente na Fase 1 (Normalidade), onde suas ações têm caráter apenas restaurativo

• No Ciclo da Persecução Criminal, em todas as fases, os únicos atores presentes são o Ministério Público e o Judiciário

• A Fase 2 do Ciclo de Polícia compreende o momento da quebra da ordem, a perturbação da Ordem Pública, logo, nesta fase a PM atuará com vistas à restauração e também repressão imediata

• A Fase 3 do Ciclo da Persecução Criminal (Das Penas) se liga em “ponte” direta com a Fase 3 do Ciclo de Polícia (Investigação), de onde recebe “inputs” diversos, tais como: IP, APF, representações, cautelares, diligências invasivas etc

2) O que significa “Repressão Mediata”?

• Atuação que se dá de pronto na eclosão da perturbação, ou seja, no momento presente da quebra da ordem

• É uma forma de atuação muito própria da atividade de Polícia Ostensiva

• É uma forma de atuação que requer um certo tempo para se realizar, necessitando cumprir prazos e ritos pré-definidos

• É o mesmo que “Restauração”, caracterizando-se pela medida de contenção ao fato perturbador, de modo a restabelecer o status quo antes existente na normalidade

3) Sobre a Fase 3 do Ciclo de Polícia:

• É a fase da Quebra da Ordem

• É a fase da Investigação, sendo absolutamente obrigatória, pois sem ela não poderá haver qualquer “ponte de ligação” com o Ciclo da Persecução Criminal

• É a Fase Das Penas, a qual se apresenta após a conclusão de todo o rito processual e a efetiva determinação de uma sentença final condenatória, com sanção penal a cumprir

• É a fase em que, por meio do IP, das representações, das diligências invasivas, se faz uma ponte direta do Ciclo de Polícia com o Ciclo da Persecução Criminal, ainda que em algumas situações possa não ocorrer ou ser dispensada

4) Nos Ciclos estudados, onde é correto posicionar a Polícia Científica?

• Na Fase 1 do Ciclo de Polícia

• Nas Fases 2 e 3 do Ciclo da Persecução Criminal, somente

• Nas Fases 2 e 3 do Ciclo de Polícia, em regra, e na Fase 1 do Ciclo da Persecução Criminal, eventualmente

• Na Fase 3 do Ciclo da Persecução Criminal

5) Onde é correto posicionar o APF (Auto de Prisão em Flagrante), no caso de crime comum, considerando a lógica dos Ciclos de Polícia e de Persecução Criminal? 

• Como instrumento formal, documental, próprio de elaboração pela Polícia Judiciária e com execução iniciada ainda na Fase 2 do Ciclo de Polícia (Quebra da ordem), tendo objetivo de “repressão imediata”

• Instrumento formal, documental, pertencente à Fase 3 do Ciclo de Polícia (Investigação), tendo objetivo de “restauração”

• Instrumento que, uma vez concluído, será imediatamente repassado à Fase 2 do Ciclo da Persecução Criminal (Fase Processual), podendo ser suficientemente robusto a ponto de embasar até mesmo uma sentença condenatória direta pelo Judiciário

• O “ato” de efetuar a prisão em flagrante é um conceito e o “auto” da prisão em flagrante é outro conceito, porém eles não se separam, pois a competência para realizar o “ato” reflete a competência para a elaboração do “auto”.

6) O que significa a fórmula M+RR=P?

• Manutenção da Ordem + Resposta Repressiva = Preservação da Ordem Pública

• Manutenção da Ordem + Restauração/Repressão = Preservação da Ordem Pública

• Manutenção da Ordem + Repressão Mediata = Preservação da Ordem Pública

• Manutenção da Ordem + Restauração/Repressão = Prevenção

7) Os instrumentos abaixo listados resultam de procedimentos das polícias. Uma única alternativa contempla instrumentos que estão presentes no dia a dia da atividade de Polícia Ostensiva no âmbito do Direito Penal Comum, são elaborados pela Polícia Ostensiva, ainda que  possuindo característica/natureza de instrumento de polícia judiciária. Qual é essa alternativa?

• IP, APF, Representação para MBA, Representação para MP

• IP, APF, Representação para quebra de sigilo telefônico

• TCO, NIPA, Representação para Prisão Provisória

• TCO, NIPA, BOCOP, BOPF e RTO

8) A figura jurídica do Juiz de Garantias foi uma novidade introduzida no direito pátrio em 2019, depois validada e consolidada pelo STF em 2023. Na lógica do Ciclo da Persecução Criminal, onde é correto posicionar o Juiz de Garantias?

• Na Fase 2 do Ciclo da Persecução Criminal (Processual), como juiz do conhecimento

• Na Fase 3 do Ciclo da Persecução Criminal (Das Penas), como juiz da execução

• Na Fase 1 do Ciclo da Persecução Criminal (Pré-Processual), como responsável pelos controles de legalidade e direitos de investigados no transcorrer da atuação policial

• Nas Fases 1 e 2 do Ciclo da Persecução Criminal, até o oferecimento da denúncia