Legislação de Transporte

O que é a legislação de transporte?

• Conjunto de normas que regulamenta o funcionamento dos diversos modos de transporte.

• Conjunto de normas que regulamenta apenas o transporte de cargas perigosas.

• Conjunto de normas que regulamenta apenas o transporte de passageiros.

• Conjunto de normas que regulamenta apenas o licenciamento de motoristas.

Quais são os principais aspectos da legislação de transporte?

• Regulamentação de veículos e equipamentos, licenciamento e habilitação de motoristas e empresas, direitos e obrigações de passageiros e transportadores, medidas de segurança no transporte, regras para o transporte de cargas perigosas.

• Regulamentação de veículos e equipamentos, licenciamento de motoristas, direitos e obrigações de passageiros, medidas de segurança no transporte, regras para o transporte de cargas leves.

• Regulamentação de veículos e equipamentos, licenciamento de empresas, direitos e obrigações de transportadores, medidas de segurança no transporte, regras para o transporte de cargas perigosas.

• Regulamentação de veículos e equipamentos, licenciamento e habilitação de motoristas e empresas, direitos e obrigações de passageiros e transportadores, medidas de segurança no transporte, regras para o transporte de cargas leves.

O que significa PPD?

• Permissão para dirigir.

• Permissão para transportar.

• Permissão para estacionar.

• Permissão para carregar.

Qual é a condição para obter uma CNH após ter uma PPD?

• Não ter cometido nenhuma infração, mesmo leve.

• Ter cometido apenas uma infração leve.

• Ter cometido até duas infrações leves.

• Ter cometido até três infrações leves.

Qual é a categoria de habilitação para motocicletas e veículos de duas ou três rodas no Brasil?

• Categoria A

• Categoria B

• Categoria C

• Categoria D

Para quais veículos é destinada a Categoria B de habilitação no Brasil?

• Carros e veículos leves com peso bruto total de até 3.500 kg e capacidade de até 8 passageiros.

• Veículos de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg.

• Motocicletas e veículos de duas ou três rodas.

• Veículos de transporte coletivo de passageiros.

Qual é o objetivo da Lei 11.442 sancionada em 2007?

• Regular a profissão de motorista profissional no Brasil

• Estabelecer requisitos para transportadores e formalização de contratos por escrito

• Fiscalizar e normatizar o trânsito no Brasil

• Regular as normas de trânsito para condutores e pedestres

A Lei 13.103/2015, conhecida como "Lei do Motorista", estabelece:

• Requisitos para transportadores

• Normas de trânsito para condutores e pedestres

• Jornada de trabalho, intervalos de descanso e direitos trabalhistas específicos para motoristas profissionais

• Fiscalização e normatização do trânsito no Brasil

O que é o "SNT"?

• Sistema Nacional de Transportes

• Sistema Nacional de Trânsito

• Sistema Nacional de Trabalho

• Sistema Nacional de Telecomunicações

O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula?

• A profissão de motorista profissional

• O transporte rodoviário de cargas

• As normas de trânsito no Brasil, abrangendo regras para veículos e infrações

• A fiscalização e normatização do trânsito no Brasil