Estatuto

Qual é o objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?

• Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

• Promover a exclusão social das pessoas com deficiência.

• Garantir privilégios especiais para pessoas sem deficiência.

• Restringir os direitos das pessoas com deficiência.

Como é considerada uma pessoa com deficiência segundo o Art. 2º?

• Alguém que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

• Alguém que tem uma doença temporária.

• Alguém que não possui nenhuma deficiência.

• Alguém que tem impedimento de curto prazo.

O que pode obstruir a participação plena e efetiva de uma pessoa com deficiência na sociedade?

• A interação com uma ou mais barreiras.

• A falta de interesse em participar.

• A ausência de deficiência.

• A presença de privilégios especiais.

Qual é o direito garantido pelo Art. 4º às pessoas com deficiência?

• Direito à exclusão

• Direito à discriminação

• Direito à igualdade de oportunidades

• Direito à restrição

O que é considerado discriminação em razão da deficiência, segundo o § 1º?

• Qualquer forma de distinção, restrição ou exclusão

• Apenas a exclusão

• Apenas a distinção

• Apenas a restrição

Qual é o propósito ou efeito que caracteriza a discriminação em razão da deficiência?

• Beneficiar a pessoa com deficiência

• Prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais

• Promover a inclusão social

• Facilitar o acesso a tecnologias assistivas

O que inclui a discriminação em razão da deficiência, segundo o § 1º?

• Acesso a tecnologias assistivas

• Recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas

• Inclusão social

• Promoção de igualdade

De acordo com o Art. 5º, a pessoa com deficiência deve ser protegida de qual forma de tratamento?

• Negligência

• Discriminação

• Exploração

• Todas as anteriores

Qual é o dever de todos segundo o Art. 7º?

• Proteger a pessoa com deficiência de violência

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência

• Assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida

• Garantir a saúde da pessoa com deficiência

O que o Art. 8º estabelece como dever do Estado, da sociedade e da família?

• Proteger a pessoa com deficiência de violência

• Comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça

• Assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade

• Garantir a educação da pessoa com deficiência