Recuperação 2 ano PROVA PARCIAL

Keity está em dúvida se a nota fiscal que ela recebeu nas suas compras é verdadeira, como ela pode comprovar a veracidade deste documento?

• Através do CNPJ da empresa que emitiu a nota fiscal.

• Através da consulta ao Ministério Público na internet.

• Através do cálculo do tributo constante na nota fiscal.

• Através de consulta à Secretaria da Fazenda do estado.

• Se inscreve na nota Paraná pois o site oferece garantias de notas fiscais e ainda tem direito a concorrer prêmios mensais.

O que é LOA?

• Documento que define o orçamento de uma cidade a longo prazo

• Define as receitas e despesas de um ano se chama Lei Orçamentárias Anual.

• É um plano de compras que o prefeito deve entregar para a câmara de vereadores anualmente para que esta aprove as compras da prefeitura.

• É um documento com diretrizes e metas para a gestão municipal a médio prazo.

• O orçamento participativo é uma possibilidade do cidadão ajudar na escolha das prioridades para a aplicação dos recursos públicos.

Ao participar da assembleia ou da votação, o cidadão pode ser ouvido e assim cobrar a necessidade do seu bairro ou município, pois sofre diretamente com esses problemas. André participou de uma assembleia e votou para a recapeagem do asfalto do seu bairro. Passados 3 anos o asfalto não saiu, o que André deve fazer?

• Participar de uma nova votação e esperar o tempo que for necessário para a execução das obras.

• Não se importar com o asfalto ruim, afinal de contas a rua pode ficar assim.

• Não se importar com a demora, afinal ele sabe que essa obra pode nem acontecer.

• Cobrar a execução da obra, reclamar nos canais de comunicação, afinal se foi aprovada e está no orçamento, a aplicação do recurso deve ser cumprida.

• Não reclamar, pois o dinheiro aprovado para a manutenção do asfalto pode ser usado para outra obra diferente.

A constituição de 88 inaugura no Brasil a construção de uma esfera pública para discussão ampliada acerca das políticas públicas com a participação da sociedade civil. Nesse sentido, Behring e Boschetti (2016) abordam um conceito definido como a “participação da sociedade civil organizada na arbitragem dos interesses em jogo e acompanhamento das decisões segundo critérios pactuados”. Essa é a definição de qual conceito?

• Controle social.

• Controle universal.

• Cultura pública.

• Marco participativo.

• Visibilidade.

Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.

• Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa.

• Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social.

• Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes.

• Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder.

• Os modelos sociais de conduta são fixados a priori, em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos.

Sobre os Impostos Federais, Estaduais e Municipais, atribua a competência aos respectivos impostos, de cada ente federado:

Leia o texto e responda as questões 8 e 9.

A compreensão dos comportamentos dos indivíduos em sociedade, a relação desses comportamentos com as instituições sociais e as correntes de pensamento que os analisam formam a base dos conhecimentos sociológicos. Tendo o texto acima, juntamente com a aproximação das análises sociológicas e filosóficas, como referência inicial. Nas sociedades atuais, com o uso das tecnologias, todos podem vigiar e ser vigiados, de modo que espaços públicos passaram a estar em permanente sentinela moral. Ou seja, não importa mais onde está quem dá a ordem, pois o poder tornou-se líquido e dinâmico.

• Certo

• Errado

O controle social consiste nos mecanismos de intervenção de uma sociedade ou grupo social utilizados para que os indivíduos se comportem de maneira desejável, de acordo com as regras sociais.

• Certo

• Errado

Recém-empossado, um determinado governante precisa elaborar o Plano Plurianual (PPA), levando em consideração sua finalidade e suas características principais que o diferenciam de outros instrumentos de gestão pública. Sendo assim, na elaboração do PPA, o governante deverá considerar que é necessário

• compreender as metas e prioridades da Administração Pública Federal.

• retratar, em visão macro, as intenções de médio prazo da gestão.

• incluir as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• prever a arrecadação das receitas e a realização das despesas.

• conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.