Qual é o objetivo principal da Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000?

• Promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Regular o uso de veículos em áreas urbanas.

• Estabelecer normas para a construção de edifícios comerciais.

• Definir critérios para a educação inclusiva.

De acordo com a Lei Nº 10.098, o que são barreiras arquitetônicas urbanísticas?

• Barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.

• Barreiras existentes no interior dos edifícios públicos e privados.

• Barreiras existentes nos meios de transportes.

• Barreiras que dificultam a comunicação.

Como a Lei Nº 10.098 define uma pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida?

• Pessoa que temporariamente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.

• Pessoa que possui dificuldades de aprendizagem.

• Pessoa que necessita de ajuda técnica para se locomover.

• Pessoa que tem dificuldades de comunicação.

O que é considerado mobiliário urbano segundo a Lei Nº 10.098?

• Conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos.

• Qualquer componente das obras de urbanização.

• Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal.

• Barreiras arquitetônicas urbanísticas.

Qual é o meio legal de comunicação e expressão reconhecido pelo Art. 1º da Lei nº 10.436?

• Língua Portuguesa

• Língua Brasileira de Sinais - Libras

• Língua Inglesa

• Língua Espanhola

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.436, quem deve garantir o apoio e a difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras?

• Instituições privadas

• Empresas internacionais

• Poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos

• Escolas particulares

O que o Art. 3º da Lei nº 10.436 estabelece sobre a assistência à saúde de portadores de deficiência auditiva?

• Deve ser garantida apenas em hospitais privados

• Deve ser garantida apenas em clínicas especializadas

• Deve ser garantida por instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde

• Não há menção sobre assistência à saúde

Segundo o Art. 4º da Lei nº 10.436, o que os sistemas educacionais devem garantir?

• Inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras apenas no ensino fundamental

• Inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior

• Exclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras do currículo escolar

• Ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras apenas em escolas particulares

Quando a Lei nº 10.436 entrou em vigor?

• Em 1993

• Em 2002

• Na data de sua publicação

• Em 2010

Qual é a importância da Lei nº 10.436 para a comunidade surda brasileira?

• Reconhece a Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio legal de comunicação e expressão

• Reconhece a Língua Portuguesa como meio legal de comunicação e expressão

• Proíbe o uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras

• Estabelece o uso exclusivo da Língua Inglesa