Legal Basics Quiz

Qual é a principal fonte de direito na maioria das jurisdições de direito civil?

• Precedentes judiciais

• Estatutos e códigos

• Direito consuetudinário

• Tratados internacionais

Qual das seguintes é um princípio fundamental do estado de direito?

• Poder arbitrário

• Igualdade perante a lei

• Segredo governamental

• Autoridade executiva sem controle

No contexto do direito contratual, o que é "consideração"?

• Uma promessa de fazer algo no futuro

• O preço pago por uma promessa

• Um acordo escrito

• Um acordo verbal

Qual das seguintes NÃO é um tipo de propriedade intelectual?

• Patente

• Marca registrada

• Direitos autorais

• Imóvel

Qual é a função principal do direito penal?

• Resolver disputas entre partes privadas

• Regular práticas comerciais

• Punir e deter condutas ilícitas

• Aplicar tratados internacionais

Qual das seguintes é um exemplo de delito civil?

• Quebra de contrato

• Roubo

• Negligência

• Evasão fiscal

Qual é o termo para um princípio legal estabelecido em um caso anterior que é vinculativo para os tribunais em casos futuros?

• Stare decisis

• Habeas corpus

• Ex post facto

• Mens rea

Qual dos seguintes direitos é protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos?

• Direito de portar armas

• Liberdade de expressão

• Direito a um julgamento justo

• Proteção contra a autoincriminação

Em terminologia jurídica, o que significa "mens rea"?

• O ato físico de cometer um crime

• O estado mental ou intenção de cometer um crime

• A punição por um crime

• A defesa contra um crime

Qual das seguintes é uma característica dos sistemas de common law?

• Dependência de códigos e estatutos escritos

• Uso de precedentes judiciais

• Codificação de todas as leis

• Uso infrequente de jurisprudência