AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS POR ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BR

Quem determinará normas para a aquisição de área compreendida entre 3 e 50 módulos fiscais?

• O Legislativo

• O Judiciário

• O Executivo

• O Ministério da Agricultura

A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a quantos módulos fiscais?

• 40 módulos fiscais

• 45 módulos fiscais

• 50 módulos fiscais

• 55 módulos fiscais

O que é necessário para comprovar a residência na escritura pública?

• Prova de residência no território nacional

• Comprovante de pagamento de aluguel

• Declaração de residência do vizinho

• Contrato de trabalho

Qual é a denominação mencionada no requisito I?

• Cédula de Produto Urbano

• Cédula de Produto Rural

• Cédula de Produto Agrícola

• Cédula de Produto Financeiro

O que pode ser oferecido em garantia da CPR?

• Bens

• Serviços

• Dinheiro

• Títulos

Omitir declaração de que os bens estão sujeitos a outros ônus ou responsabilidade de qualquer espécie caracteriza:

• Crime de estelionato

• Crime de roubo

• Crime de falsificação

• Crime de fraude

Até mesmo de que natureza os bens podem estar sujeitos a ônus ou responsabilidade?

• Fiscal

• Jurídica

• Financeira

• Administrativa

Qual o limite de módulos fiscais que um estrangeiro pode adquirir no Brasil?

• 10 módulos fiscais

• 20 módulos fiscais

• 30 módulos fiscais

• 40 módulos fiscais

Qual é o órgão responsável pela fiscalização da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil?

• Ministério da Justiça

• Ministério da Agricultura

• Ministério da Economia

• Ministério das Relações Exteriores