Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989

Quem sancionou a Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989?

• O Presidente da República

• O Congresso Nacional

• O Senado

• A Câmara dos Deputados

O que será punido de acordo com o Art. 1º da Lei nº 7.716?

• Crimes de trânsito

• Crimes ambientais

• Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

• Crimes econômicos

Qual é a pena para quem impedir ou obstar o acesso a cargo da Administração Direta ou Indireta, conforme o Art. 3º?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de dois a cinco anos

• Reclusão de três a seis anos

• Reclusão de quatro a sete anos

Qual é a pena para quem deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores, conforme o Art. 4º?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de dois a cinco anos

• Reclusão de três a seis anos

• Reclusão de quatro a sete anos

O que é proibido pelo Art. 3º, parágrafo único?

• Impedir o acesso a cargos públicos

• Obstar a promoção funcional por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

• Proporcionar tratamento diferenciado no ambiente de trabalho

• Exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego

O que é mencionado no Art. 1º da Lei nº 7.716?

• Definição de crimes ambientais

• Definição de crimes econômicos

• Definição de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

• Definição de crimes de trânsito

Qual é a pena para impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de três a cinco anos

• Reclusão de dois a quatro anos

• Reclusão de um a quatro anos

Qual é a pena para impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de três a cinco anos

• Reclusão de dois a quatro anos

• Reclusão de um a quatro anos

Qual é a pena para impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço nas Forças Armadas?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de três a cinco anos

• Reclusão de dois a quatro anos

• Reclusão de um a quatro anos

Qual é a pena para impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social?

• Reclusão de um a três anos

• Reclusão de três a cinco anos

• Reclusão de dois a quatro anos

• Reclusão de um a quatro anos