3 Tri 1 Marco Civil

Oque é a lei 12.965, de 2014

• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet no Brasil.
• Lei de Proteção de Dados Pessoais
• Lei de Acesso à Informação

Marco Civil da Internet é para?

• Aumentar a velocidade da internet no Brasil.
• Promover o uso de redes sociais no Brasil.
• Desenvolver novas tecnologias de internet.
• Regulamentar o uso da internet no Brasil.

O Marco Civil da internet estabelece:

• Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

• Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso de softwares no Brasil

• Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso de jogos no Brasil

• Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso do Rede social no Brasil

O Marco Civil da Internet define ​ (a)   para ​ (b)   , provedores de serviços e autoridades, visando garantir a ​ (c)   , a ​ (d)   dos usuários, e a liberdade de ​ (e)  

• direitos e responsabilidades
• usuários
• neutralidade da rede
• privacidade
• expressão

O ​ (a)   define direitos e ​ (b)   para usuários, provedores de serviços e ​ (c)   , visando garantir a neutralidade da rede, a ​ (d)   e a liberdade de expressão

• Marco Civil da Internet
• responsabilidades
• autoridades
• privacidade dos usuários,

_________________ Garante que todos os dados na internet devem ser tratados de forma igualitária pelos provedores de acesso, sem discriminação ou preferência por tipo de conteúdo, aplicação ou serviço. Isso assegura um ambiente digital justo e competitivo.

• Neutralidade de Rede

• Proteção da Privacidade

• Uso da Internet

• Proteção do Usuário

Neutralidade da Rede: Garante que todos os dados na internet devem ser ​ (a)   pelos ​ (b)   de acesso, sem discriminação ou ​ (c)   por tipo de conteúdo, aplicação ou serviço. Isso assegura um ambiente digital ​ (d)   .

• tratados de forma igualitária
• provedores
• preferência
• justo e competitivo

O Marco Civil da Internet (​ (a)   ) foi criado para estabelecer o ​ (b)   nos meios ​ (c)   , além da diversidade e da​ (d)   na internet. Quando foi sancionado, em ​ , um dia após sua aprovação pelo Senado, o marco foi reconhecido como uma legislação inovadora e referência internacional. A lei foi pioneira em tratar da ​ (e)   e da proteção da privacidade e de dados pessoais. 

• Lei 12.965, de 2014
• direito ao exercício da cidadania
• digitais
• liberdade de expressão
• neutralidade de redes

O ​ (a)   (Lei 12.965, de 2014) foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet. Quando foi sancionado, em 23 de abril de 2014, um dia após sua ​ (b)   , o marco foi reconhecido como uma ​ (c)   . A lei foi pioneira em tratar da neutralidade de redes e da proteção da ​ (d)   e de dados pessoais. 

• Marco Civil da Internet
• privacidade
• aprovação pelo Senado
• legislação inovadora e referência internacional

O Brasil também possui outra lei sobre tema, a​ (a)   Pessoais (​ (b)   ). Há ainda o desafio de combate à desinformação na internet, a regulação da ​ (c)   , além da atuação transparente de plataformas de ​ (d)   . 

• Lei Geral de Proteção de Dados
• Lei 13.709, de 2018
• inteligência artificial (IA)
• redes sociais