Direitos - Constituição Federal

A Constituição federal determina o fundamento dos nossos direitos. As leis devem ser elaboradas sempre tomando como ponto inicial estes fundamentos:

(Mais de uma correta)

• soberania

• desigualdade

• cidadania

• dignidade da pessoa humana

• direitos das maiorias

O que significa soberania na constituição? Assinale a alternativa INCORRETA

• a soberania é o poder do Estado sobre a qual poder nenhum outro há sobre ele, ou seja, poder independente, supremo, inalienável e exclusivo do Estado.

• Quando a população, por meio da Constituição e das instituições, tem controle completo sobre si.

• Quando as decisões do Estado são em função de empresas e grandes corporações.

• Não é delegável nem renunciável.

São exemplos de situações onde um país perde a sua soberania:

• Quando uma empresa não quer seguir as leis do país e manipula todos em favor de seus interesses particulares.

• Quando um país é invadido por outro para defender a democracia (como faz os EUA com países periféricos).

• Quando toda a produção de um país está sob o domínio financeiro.

• Quando o país segue a legislação e condena uma empresa.

Todo poder emana do (a)  

• povo
• Estado
• presidente
• governo
• Deus
• juíz
• família

Organize essas opções nas categorias certas

Groups:

(a) Executivo

,

(b) Legislativo

,

(c) Judiciário

• Elabora as leis

• prefeito

• Justiça eleitoral

• vereadores

• deputados

• ministros

• Executa as leis

• Julga a lei

• governador

• senadores

• Tribunais de justiça

• secretários

• presidente

• Supremo Tribunal Federal

Segundo a constituição, os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Um exemplo de quando isso NÃO ocorre:

• O poder executivo tenta manipular outros poderes para agirem a seu favor.

• O poder executivo negocia com os outros poderes para aprovação de um projeto que o governo defenda.

• Um representante legal ameaça a vida de uma pessoa encarregada de fiscalizar os seus serviços.

• O chefe do poder legislativo organiza as decisões da câmara com o intuito de prejudicar os seus opositores.

Em 2019 foi porposto o projeto de Lei "Escola sem partido". Seus defensores afirmam " o Movimento Escola sem Partido é reconhecido nacionalmente como a mais importante e consistente iniciativa contra o uso das escolas e universidades para fins de propaganda ideológica, política e partidária." O inciso II do art.1 desse projeto defende como princípio: " neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado".

Este projeto foi rejeitado por não respeitar qual princípio constitucional?

• promover o bem de todos

• pluralismo político

• cidadania

• soberania

Os princípios fundamentais garantem que, independente de governo ou de iniciativas momentâneas, o Estado não irá criar leis que:

• Acentuem as desigualdades

• Ofereça perigo para algum grupo ou minoria.

• Promova injustiças

• Arrisque a liberdade da população

• Todas as alternativas anteriores

Segundo a Constituição, o Estado é responsável por criar um ambiente solidário entre a população, onde todos ajam pelo bem coletivo. São exemplos de políticas públicas que acentuam o caráter solidário da população:

• Previdência social - onde os trabalhadores na ativa pagam para que os trabalhadores que se aposentaram tenha um salário.

• Sistema Único de Saúde - onde todos, independente do que tenham feito, devem ser recebidos e cuidados.

• Educação Pública - todos os contribuintes pagam impostos para que toda população possa ter uma educação de qualidade.

• Bolsa Família - o Estado e toda população se compromete com uma distribiução de renda garantindo o básico para os mais vulneráveis.

• Todas as alternativas anteriores

Segundo o artigo 4° da Constituição Federal, o Brasil deve

• Criar uma relação conflituosa, de constrangimento ou diminuindo outras nações.

• Respeitar as legislações internacionais estabelecidas pelos direitos humanos.

• Apoiar ou criar guerras com outras nações

• Intervir na política do país vizinho

• Promover uma política que facilite interesses de outras nações sobre o território brasileiro