Títulos de crédito

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

• Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

• Não se admite o aval que garante a dívida apenas parcialmente.

• No vencimento do título, é lícito que o credor recuse o pagamento parcial.

• É nulo o aval lançado posteriormente ao vencimento do título de crédito

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

• No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

• O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

• No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

• Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• I, II e III.

• I e II.

• II, III e IV

• II e IV

Sobre o endosso na letra de câmbio pode-se afirmar:

I. É possível o endosso parcial da letra de câmbio, especificando a parcela.

II. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.

III. É possível o endosso e com ele se transmite a propriedade da letra de câmbio.

IV. A cláusula “por procuração”, lançada no endosso, indica o mandato com todos os poderes, salvo o caso de restrição, que deve ser expressa no mesmo endosso.

A sequência correta é:

• Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

• Apenas a assertiva I está correta.

• As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

• Apenas as assertivas I e II estão corretas.

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

• A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.

• O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.

• Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.

Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.

I - É proibido o aval em relação à nota promissória.

II - A nota promissória não admite aceite.

III - O cheque não admite aceite.

IV - A duplicata mercantil é um título causal.

Está correto o que se afirma em:

• I, II, III e IV

• I, II e III, apenas

• II, III e IV, apenas

• III e IV, apenas

Em relação ao Direito Cambial, é correto afirmar que:

• Os avais em branco e superpostos presumem-se simultâneos e sucessivos.

• O avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.

• A nota promissória deve conter promessa pura simples de pagamento em certa data, admitindo como válido e eficaz o aval parcial.

• A letra de câmbio, que não contenha expressamente a cláusula “a ordem”, não pode ser transmitida por via de endosso, sendo transmissível apenas pela forma e com os efeitos de uma cessão ordinária de créditos.

Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

• São títulos e crédito causais, a letra de câmbio, a duplicata e a cédula de crédito industrial.

• O endosso próprio transmite a propriedade do título de crédito e se completa com a assinatura do endossante.

• A obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

• Uma vez riscado o aceite antes da restituição da letra de câmbio, o sacado se desincumbe da obrigação, mesmo se tiver comunicado o aceite, por outra forma, a um dos signatários do título.

Sobre o aval e a fiança mercantil, é correto afirmar:

• avalista e fiador fazem jus ao benefício de ordem, embora em ambos os casos tal benefício possa ser renunciado.

• a invalidade da obrigação original compromete como regra a validade da fiança, mas não a validade do aval.

• tanto os direitos conferidos pelo aval como os direitos conferidos pela fiança podem ser transferidos indistintamente pela cessão do crédito ou pelo seu endosso.

• a invalidade da obrigação original compromete como regra a validade do aval, mas não a validade da fiança.

O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:

• É admitido o endosso parcial.

• O endossante poderá inserir cláusula que subordine o endosso ao cumprimento de uma condição.

• A partir do endosso, o endossante sempre responderá pelo aceite e pelo pagamento do título, inevitavelmente.

• O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos que o anterior.