Direito do consumidor teste 2

Mafalda está assistindo televisão e sendo exposta a publicidade, mas não adquiriu nem um produtos. Diante dessa situação ela pode ser considerada consumidora?

• Claramente Mafalda não é consumidora, pois não adquiriu nada.

• Mafalda é consumidora stander por consumir energia elétrica, não havendo outras relações de consumo pois não adquiriu nada.

• Mafalda é consumidora por equiparação por estar exposta a publicidade, sendo que o serviço de energia elétrica é um serviço público.

• Mafalda é tanto consumidora stander em razão da relação com a concessionaria de energia elétrica como por equiparação diante da publicidade.

Answer explanation

embora o destaque maior seja a reflexão sobre a publicidade (consumidora por equiparação), evidente que essa exposição só é possivel em razão do fornecimento de energia elétrica (consumidor stander)

como a questão da rotulagem se relaciona com a política nacional das relações de consumo?

Neste caso existe relação de consumo? Justifique a sua resposta

Considere a matéria publicada em: https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/brasil-ainda-tem-quase-25-milhoes-de-carros-em-recall-de-airbags-mortais

 

Existe um componente em compartilhado entre Fiat Uno, Nissan Frontier, Honda Civic, Chevrolet Celta, Volkswagen Passat e dezenas de outros carros de diferentes segmentos, tamanhos e preços. Cada carro tem sua própria bolsa de airbag, adaptada às suas dimensões internas. Mas o deflagrador pode ser o mesmo: é o componente responsável pela reação química que gera gases quase instantaneamente para que o airbag abra. “A ativação do gerador de gases do sistema de airbag pode resultar em uma pressão excessiva e acarretar na ruptura do gerador de gases com a projeção de fragmentos metálicos para o interior do veículo” Em casos de rompimento do gerador de gás, fragmentos metálicos podem ser lançados para o interior do veículo, representando um sério perigo de danos físicos.

Penélope adquiriu veículo zero quilômetro com dispositivo de segurança denominado airbag do motorista, apenas para o caso de colisões frontais. Cerca de dois meses após a aquisição do bem, o veículo de Penélope sofreu colisão traseira, e o airbag imediatamente abriu, o que lhe causou queimaduras leves. A consumidora já havia sido informada sobre a necessidade do recall, mas não atendeu ao chamamento.

Em razão da colisão ingressou com medida judicial em face do fabricante, buscando a reparação pelos danos materiais e morais que sofrera, alegando ser o produto defeituoso, já que o airbag foi acionado quando da ocorrência da colisão. A perícia constatou colisão traseira e em velocidade inferior à necessária para o acionamento do dispositivo de segurança.
Como advogado da empresa, como você responderia a presente demanda?

São direitos básicos do consumidor, exceto:

• a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações

• a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

• a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem

• a facilitação da defesa de seus direitos sem, no entanto, a possibilidade de inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências