
Quiz Revisão
Authored by Anália Oliveira
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Qual é o conceito de recurso no processo civil segundo José Carlos Barbosa Moreira?
Um instrumento para iniciar um novo
processo
Um instrumento para reformar, invalidar,
esclarecer ou integrar uma decisão judicial
Um método para evitar a coisa julgada
Um meio de prolongar o direito de ação
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
O que impede a formação da coisa julgada material?
A decisão final do juiz
A falta de provas
A interposição de um recurso
A ausência de um advogado
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Qual é o princípio que rege a sistemática processual brasileira em relação aos recursos?
Princípio da publicidade
Princípio da informalidade
Princípio da obrigatoriedade
Princípio da taxatividade recursal
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Qual é a consequência de não interpor um recurso?
O processo é reiniciado
A decisão é automaticamente anulada
A parte perde o direito de impugnar a decisão
A decisão é revisada pelo juiz original
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
Este recurso é cabível contra decisão monocrática de relator.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a
petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e,
independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética,
qual o recurso cabível?
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
3 mins • 1 pt
Clarice Fagundes promoveu ação em face do Município de Caraguatatuba, pleiteando indenização
por perdas e danos no valor de R$ 200.000,00, em virtude de acidente de trânsito causado por
agente público que conduzia veículo de uma das secretarias municipais. O juízo de primeira
instância proferiu sentença julgando integralmente procedente o pleito da autora. Considerando o
disposto no artigo 496 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto ao
recurso cabível e ao reexame necessário:
O juiz deve submeter a sentença ao Tribunal de Justiça, independentemente de apelação
pelo Município, pois a condenação
ultrapassa o valor de cem salários mínimos, sujeitando-se ao reexame necessário.
O Município de Caraguatatuba deverá
interpor apelação para que a sentença seja revisada, pois a condenação em primeira
instância não está sujeita ao reexame necessário.
A sentença proferida não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação não atinge o limite de cem
salários mínimos, e cabe ao Município apenas a interposição de recurso se desejar
a revisão da decisão.
A sentença deve ser confirmada pelo Tribunal de Justiça apenas se o Município
interpor recurso, pois o valor da condenação
é inferior a cem salários mínimos, o que dispensa o reexame necessário.
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