Quiz Revisão

Qual é o conceito de recurso no processo civil segundo José Carlos Barbosa Moreira?

• Um instrumento para iniciar um novo

  processo

• Um instrumento para reformar, invalidar,

  esclarecer ou integrar uma decisão judicial

• Um método para evitar a coisa julgada

• Um meio de prolongar o direito de ação

O que impede a formação da coisa julgada material?

• A decisão final do juiz

• A falta de provas

• A interposição de um recurso

• A ausência de um advogado

Qual é o princípio que rege a sistemática processual brasileira em relação aos recursos?

• Princípio da publicidade

• Princípio da informalidade

• Princípio da obrigatoriedade

• Princípio da taxatividade recursal

Qual é a consequência de não interpor um recurso?

• O processo é reiniciado

• A decisão é automaticamente anulada

• A parte perde o direito de impugnar a decisão

• A decisão é revisada pelo juiz original

Este recurso é cabível contra decisão monocrática de relator.

• Recurso especial
• Embargos de declaração
• Apelação
• Agravo interno

João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a

petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e,

independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto

que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética,

qual o recurso cabível?

• Mandado de segurança
• Recurso especial
• Agravo de instrumento
• Apelação

Clarice Fagundes promoveu ação em face do Município de Caraguatatuba, pleiteando indenização

por perdas e danos no valor de R$ 200.000,00, em virtude de acidente de trânsito causado por

agente público que conduzia veículo de uma das secretarias municipais. O juízo de primeira

instância proferiu sentença julgando integralmente procedente o pleito da autora. Considerando o

disposto no artigo 496 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto ao

recurso cabível e ao reexame necessário:

• O juiz deve submeter a sentença ao Tribunal de Justiça, independentemente de apelação

  pelo Município, pois a condenação

  ultrapassa o valor de cem salários mínimos, sujeitando-se ao reexame necessário.

• O Município de Caraguatatuba deverá

  interpor apelação para que a sentença seja revisada, pois a condenação em primeira

  instância não está sujeita ao reexame necessário.

• A sentença proferida não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação não atinge o limite de cem

  salários mínimos, e cabe ao Município apenas a interposição de recurso se desejar

  a revisão da decisão.

• A sentença deve ser confirmada pelo Tribunal de Justiça apenas se o Município

  interpor recurso, pois o valor da condenação

  é inferior a cem salários mínimos, o que dispensa o reexame necessário.

Segundo o CPC/2015 os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que:

• Decisões que são unânimes e claras.
• Decisões que não têm relação com o caso.
• Decisões que foram proferidas em audiência.
• Decisões que contenham obscuridade, contradição ou omissão.

O agravo de instrumento é cabível quando?

• Quando houver uma decisão final do juiz.
• Quando houver decisão interlocutória em casos previstos no artigo 1.015 do CPC.

• Quando houver um pedido de reconsideração da sentença.
• Quando a parte não comparecer à audiência.

Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a

opção correta

• A decisão só pode ser impugnada no seu

  todo, sendo vedada a sua impugnação

  parcial.

• Para que a renúncia ao direito de recorrer

  seja considerada eficaz, é necessário o

  aceite da parte contrária.

• O relator pode suspender a decisão

  recorrida liminarmente, desde que haja risco

  de dano e probabilidade de provimento do

  recurso.

• A legitimidade do Ministério Público para

  recorrer depende da sua participação como

  parte no processo

• O recurso adesivo, em apelação, poderá ser

  conhecido mesmo que haja desistência do

  recurso principal.