Quizz de Sociologia I- Políticas Públicas

Acerca das Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.

• • São um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas essencialmente para serem programas de transferência de renda do Governo Federal do Brasil.

  
  

• • São definidas no Poder Judiciário, o que insere os parlamentares (vereadores e deputados) no processo.

  
  

• • A etapa seguinte à da formulação de política pública é a da implementação, competência tipicamente exercida pelo Poder Executivo, mas que deve ser acompanhada e fiscalizada pelo Legislativo.

  
  

• • O processo de formulação de Políticas Públicas, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta uma fase de formação de agenda, ou seja, implementação da Política Pública, posterior à implementação.

  
  

• • Cabe ao Poder Judiciário (Justiça Estadual e Federal) oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as Políticas Públicas definidas pelo Constitucionalismo.

  
  

Assinale a alternativa que define corretamente uma política pública.

• 
  

• • Representa situações em que a sociedade consegue resolver problemas que a afetam coletivamente.

  
  

• • É um meio político legitimo que permite a canalização de esforços, recursos e comportamentos para fazer frente a problemas coletivos.

  
  

• • Por natureza, está relacionada ao interesse particular.

  
  

• • Restringe-se à promulgação de leis.

  
  

• • Está relacionada a um tipo de problema específico que envolve um conjunto limitado de indivíduos.

  
  

O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.

As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.

SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.

O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de

• • transferência de renda em dinheiro.

  
  

• • fornecimento de alimentos em espécie.

  
  

• • transferência de renda vinculada à compra de alimentos.

  
  

• • caridade às famílias mais pobres das cidades.

  
  

• • transferência de renda vinculada à compra de alimentos.

  
  

“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade.” O excerto anterior refere-se às ações

• afirmativas.

• • de dignidade estrutural.

  
  

• • nacionais de combate à xenofobia.

  
  

• • internacionais em prol da pessoa em situação de vulnerabilidade social.

  
  

Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro educacional, na modalidade de poupança, a estudantes dessa etapa da escolarização denominado Pé-de-Meia. O objetivo desse Programa é garantir a permanência na escola dos estudantes matriculados no ensino médio público. Serão priorizados, nesta primeira fase do Programa, estudantes cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e cadastrada no Cadastro Único.

 

Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política

• 
  

• regulatória.

• compensatória.

• emancipatória.

• redistributiva.

• distributiva.