Prerrogativas do Advogado segundo a OAB

De acordo com o art. 7º do Estatuto da OAB, os advogados têm o direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se encontrarem presos, em estabelecimentos civis ou militares. Essa comunicação deve ocorrer:

• Somente se autorizada pelo juiz.

• Somente durante o expediente do fórum.

• Sempre, Independentemente de horário.

• Apenas na presença de um representante do Ministério Público.

É prerrogativa do advogado, conforme o art. 7º do Estatuto da OAB, ter acesso aos autos de qualquer processo judicial ou administrativo. Qual é a exceção a essa regra?

• Processos em segredo de justiça que não envolvem seus clientes.

• Processos criminais em fase de inquérito.

• Processos em tribunais superiores.

• Processos administrativos.

Sobre o direito de sigilo entre advogado e cliente, o art. 7º do Estatuto da OAB estabelece que:

• O sigilo pode ser quebrado em casos de crimes hediondos.

• O advogado pode ser obrigado a depor contra seu cliente em casos de crimes graves.

• O advogado tem o direito de recusar-se a depor como testemunha sobre fatos relacionados ao exercício de sua profissão.

• O sigilo profissional só se aplica em causas civis.

Uma das prerrogativas do advogado, segundo o art. 7º do Estatuto da OAB, é a inviolabilidade de seu local de trabalho e de seus instrumentos de trabalho. Essa inviolabilidade inclui:

• Apenas o escritório onde o advogado exerce sua profissão.

• Todo e qualquer local que o advogado utilize para exercer sua profissão, incluindo correspondências, dados, e comunicações.

• Apenas os documentos físicos mantidos em seu escritório.

• Apenas o escritório registrado na OAB.

O Estatuto da OAB garante que os advogados podem usar a palavra, pela ordem, em qualquer tribunal ou juízo. Essa prerrogativa pode ser utilizada em quais situações?

• Apenas em audiências de instrução e julgamento.

• Em qualquer situação e em qualquer momento, pelo tempo que for necessário.

• Apenas quando o advogado não for parte do processo.

• Quando a intervenção do advogado for pontual e pertinente ao processo.