Quiz sobre Usucapião

No que diz respeito à usucapião especial urbana, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que:

• O imóvel pode ter até 500 metros quadrados.

• O possuidor deve utilizar o imóvel para fins empresariais.

• O prazo para aquisição da propriedade é de 5 anos de posse contínua.

• Exige-se que o possuidor tenha título de propriedade.

A usucapião ordinária, prevista no Código Civil, exige, além da posse por determinado tempo, qual requisito adicional?

• Justo título e boa-fé.

• Somente a boa-fé.

• Somente o justo título.

• Posse ininterrupta por 15 anos, independentemente de título ou boa-fé.

Sobre a usucapião constitucional rural (usucapião especial rural), é correto afirmar:

• O prazo exigido para a posse ininterrupta é de 10 anos.

• A área do imóvel rural deve ser superior a 50 hectares.

• A posse deve ser exercida por 5 anos ininterruptos e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

• Exige-se que o possuidor tenha documento de propriedade.

Para a usucapião extraordinária, conforme o Código Civil, qual é o prazo exigido para aquisição da propriedade?

• 2 anos de posse ininterrupta ou 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 5 anos de posse ininterrupta ou 2 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 15 anos de posse ininterrupta ou 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 20 anos de posse ininterrupta.

A usucapião especial urbana, prevista no Estatuto da Cidade, pode ser adquirida individualmente ou coletivamente. Qual é a principal diferença entre as duas modalidades?

• A individual exige o cumprimento de obrigações fiscais, enquanto a coletiva não.

• Na usucapião coletiva, a área usucapida é dividida entre todos os possuidores, que devem formar um condomínio.

• A usucapião coletiva pode ser requerida por possuidores de imóveis com área superior a 50 mil metros quadrados.

• A usucapião individual exige a posse por 10 anos, enquanto a coletiva por 5 anos.

Qual das modalidades de usucapião abaixo NÃO exige boa-fé do possuidor?

• Usucapião ordinária.

• Usucapião extraordinária.