CFP 2024 - DPPM Uni 1a

(V ou F) Direito Previdenciário Militar e Direito Administrativo Militar são exemplos de possíveis ramos do Direito Militar.

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(V ou F) Numa sociedade civil e sociedade militar sabemos que a Sociedade civil é o todo no qual se insere a sociedade militar, além disso, temos que o militar pode fazer tudo que não é proibido.

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(V ou F) Sabendo que as esferas disciplinar e penal militar são ramos distintos do direito militar e que não há uma independência entre elas, no caso de fato único, que está sendo apurado na esfera penal militar, o mais prudente é aguardar pelo menos a decisão de 1º grau. Entretanto, o lapso prescricional administrativo deve ser observado.

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(V ou F) Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e legislação penal especial ou estravagante podem ser aplicados em relação a conduta de um militar e, dependendo da circunstância, poderá caracterizar crime militar, mesmo que o fato praticado não esteja tipificado no CPM.

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(V ou F) Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969) e Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969) aplicam-se a todo aquele que praticar crime militar.

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(V ou F) É correto afirmar que o Direito Militar surge na antiguidade Grega e Romana, não havendo registros anteriores.

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(V ou F) Em ATENAS e em ESPARTA, onde se encontra a JURISDIÇÃO MILITAR como uma INSTITUIÇÃO JURÍDICA parecida à atualmente existente, distinguia-se entre jurisdição militar em tempo de paz e jurisdição militar em tempo de guerra

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(V ou F)O primeiro Código Penal Militar Brasileiro surgiu em 1763 com Conde de Lippe.

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(V ou F) Durante os períodos colonial e Imperial que surge o primeiro Código Penal Militar no Brasil.

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(V ou F) O CPM e CPPM atuais datam de 1969.

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