Direitos do Consumidor e PROCON

Qual é o principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

• Proteger os interesses dos fornecedores

• Proteger os direitos dos consumidores

• Regular o comércio internacional

• Estabelecer normas para a publicidade

Qual órgão é responsável por fiscalizar e aplicar o Código de Defesa do Consumidor?

• INSS

• PROCON

• IBGE

• ANVISA

O que significa a sigla PROCON?

• Programa de Controle Nacional

• Proteção ao Consumidor

• Programa de Consumo

• Protocolo de Consumo

Qual é a lei que institui o Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

• Lei nº 8.078/1990

• Lei nº 9.394/1996

• Lei nº 7.210/1984

• Lei nº 10.406/2002

Qual é a principal função do PROCON?

• Criar leis de proteção ao consumidor

• Fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores

• Regular o mercado financeiro

• Promover campanhas publicitárias

Qual é o prazo de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, segundo o Código de Defesa do Consumidor?

• 3 dias

• 7 dias

• 10 dias

• 15 dias

O que é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?

• Oferecer descontos

• Cobrar juros em compras parceladas

• Enviar produtos não solicitados ao consumidor

• Oferecer garantia estendida

Qual é a responsabilidade do fornecedor em relação aos produtos com defeito?

• Nenhuma, o consumidor deve arcar com os custos

• Trocar ou reparar o produto sem custo adicional

• Oferecer um desconto no próximo produto

• Apenas informar o defeito ao consumidor

O que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre a publicidade enganosa?

• É permitida em casos especiais

• É proibida e considerada crime

• Deve ser autorizada pelo PROCON

• Pode ser utilizada com aviso prévio

Qual é a obrigação do fornecedor em relação à informação dos produtos?

• Informar apenas o preço

• Informar todas as características essenciais do produto

• Informar apenas a marca

• Informar apenas a origem