Direitos do Consumidor e PROCON

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Direitos do Consumidor e PROCON

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15 questions

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é o principal objetivo do Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

Proteger os interesses dos fornecedores

Proteger os direitos dos consumidores

Regular o comércio internacional

Estabelecer normas para a publicidade

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual órgão é responsável por fiscalizar e aplicar o Código de Defesa do Consumidor?

INSS

PROCON

IBGE

ANVISA

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que significa a sigla PROCON?

Programa de Controle Nacional

Proteção ao Consumidor

Programa de Consumo

Protocolo de Consumo

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a lei que institui o Código de Defesa do Consumidor no Brasil?

Lei nº 8.078/1990

Lei nº 9.394/1996

Lei nº 7.210/1984

Lei nº 10.406/2002

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a principal função do PROCON?

Criar leis de proteção ao consumidor

Fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores

Regular o mercado financeiro

Promover campanhas publicitárias

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é o prazo de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, segundo o Código de Defesa do Consumidor?

3 dias

7 dias

10 dias

15 dias

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?

Oferecer descontos

Cobrar juros em compras parceladas

Enviar produtos não solicitados ao consumidor

Oferecer garantia estendida

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