Quiz Ponto Extra

De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• O solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente são bens imóveis.

• Considera-se imóvel por força de lei os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• Perdem o caráter de imóvel os materiais definitivamente separados de um prédio, que não serão reempregadas.

• Segundo o princípio da gravitação jurídica, em regra, os bem acessórios seguem o principal.

• Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.

Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados como bens:

• singulares.

• fungíveis.

• consumíveis.

• infungíveis.

Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:

I. As energias que tenham valor econômico.

II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Estão corretos os itens:

• I, II e III, apenas.

• I, III e IV, apenas.

• II, III e IV, apenas.

• II e III, apenas.

• I, II, III e IV.

 A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

• Implica na extinção da pessoa jurídica.

• Acarreta a anulação da pessoa jurídica.

• É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

• Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.

• Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Segundo lições doutrinárias, o Código Civil adota a teoria da realidade técnica para afirmar e justificar a existência da pessoa jurídica. 

• Certo

• Errado

Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.

Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:

• inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil;

• indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

• expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;

• inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;

• indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil.

Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.

• Certo

• Errado

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um desses será considerado como domicílio para os atos nele praticados, independentemente de seus estatutos ou atos constitutivos.

• Certo

• Errado

São considerados bens fungíveis

• os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

• os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

• os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

• os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

• aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.

Segundo o Código Civil, Dos Bens Móveis, em seu Art. 83: Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I. as energias que tenham valor econômico;

II. os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III. os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações;

IV. o direito à sucessão aberta.

Está incorreto apenas o item:

• I

• II

• III

• IV