EXERCÍCIOS 2 E 3 ANO

ECA, com letra maiúscula, é a sigla de um estatuto, que é a Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990. Qual é o nome desse estatuto?

• Estatuto da Cidade

• Estatuto da Criança Ausente

• Estatuto da Criança e do Adolescente

• Estatuto do Comércio Americano

O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem

• trabalho integral, isto é, condições para que elas priorizem ganhar dinheiro desde cedo.

• proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento.

Logo na abertura do ECA, há um resumão da lei. A conversa começa com a definição de quem é criança e de quem é adolescente: criança é a pessoa que tem até 12 anos de idade incompletos e o adolescente está na faixa entre 12 e 18 anos; o adulto tem mais de 18.

• Verdadeiro

• Falso

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de garantir o seu bem-estar. Você tem direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

• Verdadeiro

• Falso

O que o ECA determina?

• Deveres das crianças e adolescentes

• Direitos das crianças e adolescentes

• Direitos e deveres das crianças e adolescentes

• Ensino das crianças e adolescentes

Em qual dia o ECA foi aprovado?

• 31/07/1990

• 13/06/1992

• 13/07/1990

• 13/05/1990

Qual é o canal de denúncias em caso de violação dos direitos das crianças e adolescentes?

• Disque 100

• Disque 190

• Disque 193

• Não existe canal

O que é negligência de direitos?

• Garantir um direito

• Criar um direito

• Excluir um direito

• Desrespeitar um direito

Qual é a função principal da Constituição Federal?

• Definir as regras para o trânsito

• Estabelecer direitos e deveres dos cidadãos

• Proteger os consumidores

• Regular a administração escolar

O que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante?

• Direitos trabalhistas

• Regras de trânsito

• Proteção dos direitos das crianças e adolescentes

• Direitos dos consumidores