Direitos reais 2

Qual é a função principal da escritura pública em um contrato de compra e venda de imóvel?

• Transferir a posse do imóvel.

• Formalizar o negócio jurídico de maneira solene.

• Tornar o negócio oponível a terceiros.

• Verificar a validade da matrícula do imóvel.

A escritura pública é obrigatória para negócios que envolvem:

• Bens móveis de valor inferior a 30 salários mínimos.

• Imóveis de qualquer valor.

• Imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

• Qualquer contrato de venda, independentemente do valor.

O que é necessário para que a transferência da propriedade de um imóvel seja efetivada?

• Assinatura do contrato de compra e venda.

• Lavratura da escritura pública.

• Registro do título no cartório de imóveis.

• Pagamento integral do preço pelo comprador.

Em qual das seguintes situações podemos identificar uma propriedade resolúvel?

• Compra de um imóvel à vista.

• Propriedade condicionada ao cumprimento de uma condição resolutiva.

• Doação com encargo.

• Locação

Para a usucapião extraordinária, conforme o Código Civil, qual é o prazo exigido para aquisição da propriedade?

• 2 anos de posse ininterrupta ou 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 5 anos de posse ininterrupta ou 2 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 15 anos de posse ininterrupta ou 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

• 20 anos de posse ininterrupta.

No que diz respeito à usucapião especial urbana, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que:

• O imóvel pode ter até 500 metros quadrados.

• O possuidor deve utilizar o imóvel para fins empresariais.

• O prazo para aquisição da propriedade é de 5 anos de posse contínua.

• Exige-se que o possuidor tenha título de propriedade.