Contratos 3

O que é evicção?

• Quando o bem vendido apresenta defeito oculto que diminui seu valor.

• Quando o adquirente perde a posse ou a propriedade do bem por decisão judicial a favor de um terceiro, por direito anterior à compra.

• Quando o vendedor se recusa a entregar o bem após o pagamento.

• Quando o comprador se arrepende da compra antes de utilizar o bem.

Se a evicção for parcial, mas considerável, o que pode o evicto fazer?

• Apenas pedir indenização pelos danos sofridos.

• Solicitar a rescisão do contrato ou a restituição parcial do preço.

• Devolver o bem e receber o dobro do valor pago.

• Exigir a substituição do bem por outro de valor equivalente.

O que são vícios redibitórios?

• Defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria para o uso ou diminuem seu valor.

• Problemas aparentes no bem que podem ser descobertos facilmente no ato da compra.

• Defeitos irrelevantes que não afetam o uso do bem.

• Modificações feitas pelo comprador que alteram o valor do bem.

Qual é o prazo para a reclamação de vícios redibitórios?

• 30 dias para móveis e 1 ano para imóveis, contados a partir da entrega.

• 30 dias para móveis e 1 ano para imóveis, contados a partir da descoberta do vício.

• 60 dias para móveis e 2 anos para imóveis, contados a partir da entrega.

• Não há prazo, a ação pode ser proposta a qualquer momento.

Qual das alternativas abaixo caracteriza um contrato aleatório?

• Contrato no qual o objeto depende exclusivamente da vontade das partes.

• Contrato em que as obrigações são fixas e previamente determinadas.

• Contrato cujo resultado econômico depende de evento incerto.

• Contrato de adesão, no qual uma parte impõe as cláusulas à outra.

Nos termos do art. 436 do CC:

• O contrato sempre gera obrigações diretas e imediatas a pessoas que não participaram da negociação.

• O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação

• Os terceiros contestam judicialmente a validade do contrato sem qualquer relação com ele.

• NDA