Era Vargas

De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social

e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente

uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime

o seu verdadeiro lugar.

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com

a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a

importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a:

• A) criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado

  autonomia para o exercício de atividades sindicais.

• B) legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos

  sindicatos.

• C) criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da

  “harmonia social”.

• D) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido lhes

  vários direitos e formas de proteção.

• E) decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal

  sobre as atividades políticas da classe operária.

Ao longo do primeiro período de poder do presidente Getúlio Vargas, que vai de 1930 a 1945, o Brasil passou por profundas transformações em relação à República Velha. Dentre essas modificações, destacam-se:

• Progressiva Industrialização do país - Efetivação de Direitos Sociais - Avanço dos direitos políticos.

• Progressiva Industrialização do país - Início do Ciclo do Açúcar - Reforma Agrária

• Imigração massiva de italianos - Reforma Agrária - Construção de Brasília

• Imigração massiva de italianos - Início do Ciclo do Açúcar - Integração Nacional

• Integração Nacional - progressiva industrialização do país - Reforma Agrária

O fim do Estado Novo, em 1945, foi marcado por uma forte pressão da opinião pública brasileira. O aumento dos questionamentos sobre a continuidade do regime aconteceu porque

• 
  A participação brasileira na Segunda Guerra Mundial, marcada por erros e falhas técnicas, fez com que se desejasse uma renovação política no Brasil, capaz de modernizar a indústria bélica.

  
  

• Os militares, prestigiados por sua participação na Segunda Guerra Mundial, voltaram do conflito e iniciaram uma virulenta campanha de denúncias contra o governo de Vargas.

  
  

• 
  A economia brasileira, já bastante desgastada no período pré-guerra, entrou em forte recessão, em função do forte investimento feito por Vargas no preparo das tropas brasileiras.

  
  

• 
  Houve um aumento da popularidade do PCB – Partido Comunista Brasileiro – graças às suas bem-sucedidas campanhas pelo fim da guerra.

  
  

• 
  Se tornou latente, aos olhos da opinião pública, a contradição e o paradoxo da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo que enviava tropas para lutar contra ditaduras na Europa, Vargas mantinha seu governo de forma ditatorial no Brasil. 

  
  

Em novembro de 1935, se iniciou uma revolta no nordeste do Brasil que se estendeu pelo Rio Grande do Norte, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro. Esse movimento, que contou com a adesão de militares de baixa patente e foram influenciados pela Aliança Nacional Libertadora – ALN –, recebeu o pejorativo nome de:

• 
  Revolta dos Malês

  
  

• 
  Intentona Comunista

  
  

• 
  Revolta dos Muckers

  
  

• Intentona Integralista

  
  

• Sabinada

  
  

A Revolução de 1930 foi um importante momento de ruptura política no Brasil, fato que pode ser atestado por ser considerado o marco final da República Velha. A partir de 1930 é possível destacar como novidades na agenda política uma maior preocupação com:

• Rotatividade no poder, transparência com gastos públicos e nacionalismo

  
  

• Legislação trabalhista, centralização política e nacionalismo.

  
  

• Centralização política, transparência com gastos públicos e reforma agrária.

  
  

• 
  Valorização das culturas estrangeiras, autonomia política dos estados e legislação trabalhista.

  
  

• Rotatividade no poder, reforma agrária e autonomia política dos estados.

  
  

A Revolução de 1930 marcou a história republicana brasileira, que passou a ser dividida, a partir de então, entre República Velha e República Nova. Sobre esse episódio, leia e analise as afirmativas abaixo.

I - Denomina-se Revolução de 1930 o movimento armado que depôs o então presidente da República Washington Luiz Pereira de Souza, pouco antes do término do seu mandato.

II - Getúlio Vargas não tomou parte nesse movimento, assumindo uma postura legalista e democrática, que marcaria sua história política.

III - O objetivo principal desse movimento era impedir a posse de Júlio Prestes, que havia derrotado a chapa de Getúlio Vargas e João Pessoa, nas eleições presidenciais de março de 1930.

IV - Os protagonistas desse episódio esforçaram-se por ampliar o significado da Revolução, investindo na ideia de República Nova como ruptura em relação à República Velha, e associando o regime instalado em 1930 à ideia de Brasil moderno.

V - A Revolução de 1930 marcou a história republicana brasileira, ao romper com o controle oligárquico do poder político e inaugurar uma longa fase de governo democrático, somente rompida com o Golpe de 1964.

Assinale a alternativa correta, em relação às afirmativas.

• Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.

• Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras

• Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.

• Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.

• Todas as afirmativas são verdadeiras.

Na história da República brasileira, a expressão "Estado Novo" identifica:

• O período de 1930 a 1945, em que Getúlio Vargas governou o país de forma ditatorial, só com o apoio dos militares, sem a interferência de outros poderes.

• O período de 1950 a 1954, em que Getúlio Vargas governou com poderes ditatoriais, sem garantia dos direitos constitucionais.

• O período de 1937 a 1945, em que Getúlio Vargas fechou o Poder Legislativo, suspendeu as liberdades civis e governou por meio de decretos-leis.

• O período de 1945 a 1964, conhecido como o da redemocratização, quando foi restabelecida a plenitude dos poderes da República e das liberdades civis.

• O período de 1930 a 1934, quando se afirmou o respeito aos princípios democráticos, graças à Revolução Constitucionalista de São Paulo.

Entre as características da nova ordem política brasileira implantada com o Estado Novo estava

• a formação de um governo democrático que fizesse frente à escalada da Ação Integralista Brasileira.

• a mobilização política do campesinato, para fortalecer as bases de apoio das oligarquias tradicionais.

• a participação do Estado na economia, para assegurar a industrialização no contexto internacional, caracterizado pela ascensão de regimes fortes.

• a formação de uma aliança da esquerda com os liberais, numa frente única nacionalista.

• a retirada do apoio brasileiro aos sistemas de acordos interamericanos.

A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891:

Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece que:

Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei.

Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que

• a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar. 

  
  

• a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres. 

  
  

• os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor. 

  
  

• o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino. 

  
  

• 
  a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.

  
  

O autor da constituição de 1937, Francisco Campos, afirma no seu livro, O Estado Nacional, que o eleitor seria apático; a democracia de partidos conduziria à desordem; a independência do Poder Judiciário acabaria em injustiça e ineficiência; e que apenas o Poder Executivo, centralizado em Getúlio Vargas, seria capaz de dar racionalidade imparcial ao Estado, pois Vargas teria providencial intuição do bem e da verdade, além de ser um gênio político.

Segundo as ideias de Francisco Campos, 

• 
  os eleitores, políticos e juízes seriam mal-intencionados. 

  
  

• o governo Vargas seria um mal necessário, mas transitório. 

  
  

• Vargas seria o homem adequado para implantar a democracia de partidos. 

  
  

• a Constituição de 1937 seria a preparação para uma futura democracia liberal. 

  
  

• Vargas seria o homem capaz de exercer o poder de modo inteligente e correto.