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GOVERNO E CIDADANIA

Social Studies

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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual dos três poderes do Estado é o responsável DIRETO pela APROVAÇÃO de Leis a nível municipal?

Poder Judiciário (Tribunais)
Poder Legislativo (Câmara Municipal)
Poder Executivo (Prefeitura)
Agência Reguladora

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

QUAIS SÃO AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DE UM/A VEREADOR/A?

Organização de eventos comunitários, representação da população, proposição de projetos e participação em comissões.

Gestão de escolas municipais, representação da população, proposição de projetos e participação em comissões.

Administração de hospitais públicos, representação da população, proposição de projetos e participação em comissões.

Elaboração de leis, fiscalização do executivo, representação da população, proposição de projetos e participação em comissões.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O QUE É O PROJETO DE LEI NA CÂMARA DE VEREADORES?

Um projeto de lei é uma sugestão informal de um cidadão.
Um projeto de lei é um documento que não tem valor legal.
Um projeto de lei é uma proposta para mudar a Constituição.
Um projeto de lei é uma proposta formal para criar ou alterar leis municipais.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA DE VEREADORES?

Projetos de lei são criados apenas para aumentar impostos e garantir a participação democrática e a regulação da vida em sociedade.

A Câmara de Vereadores não tem poder para aprovar projetos de lei.

Um projeto de lei é apenas uma formalidade sem impacto real e tem a finalidade de garantir a participação democrática e a regulação da vida em sociedade.

A importância de um projeto de lei na Câmara de Vereadores é garantir a participação democrática e a regulação da vida em sociedade.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

QUAIS SÃO AS ETAPAS DA TRAMITAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA DE VEREADORES?

Proposição, Revisão, Aprovação, Publicação ou Veto.

Elaboração, Consulta, Aprovação, Implementação ou Veto.

Proposta, Análise, Aprovação, Execução ou Veto.

As etapas são: Proposição, Análise, Discussão, Votação, Sanção ou Veto.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O QUE ACONTECE SE O PREFEITO VETAR OU REJEITAR TOTALMENTE UM PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES?

O projeto de lei se torna automaticamente lei.
O prefeito pode aprovar o projeto sem a Câmara.

A Câmara não pode fazer nada após o veto. O projeto de lei não se torna lei e pode ser arquivado.

O projeto de lei não se torna lei e pode ser arquivado, a Câmara pode tentar derrubar o veto.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DA ESTRUTURA DO TEXTO DE UM PROJETO DE LEI NA CÂMARA DE VEREADORES?

Introdução, desenvolvimento, resumo, análise, recomendações.
Título, sumário, anexo, revisão, considerações finais.
Capítulo, seção, apêndice, referências, observações.
Ementa, preâmbulo, corpo do projeto, justificativa, conclusão.

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