Servidores

São órgãos que, apesar de não previstos no texto constitucional, têm autonomia administrativa, financeira e técnica, participando da formulação de políticas públicas e diretrizes de ação governamental.

O texto se refere a:

• Órgãos independentes

• Órgãos autônomos

• Órgãos superiores

• Órgãos subalternos

Quais destes cargos públicos não são privativos de brasileiros natos?

• Presidente e Vice-Presidente da República

• Ministro do Supremo Tribunal Federal

• Deputado federal

• Cargos da carreira diplomática

A investidura em cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público.

• Verdadeiro

• Falso

O prazo de validade do concurso público será de até (a)   anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Sobre contratação temporária, é correto afirmar que:

• É permitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

• Contratados temporariamente ocupam cargo público.

• Ocorre mediante concurso público de provas ou provas e títulos.

• Pode ocorrer sem prazo predeterminado.

O Poder Judiciário não possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise a promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, tampouco para fixar o respectivo índice de correção.

• Verdadeiro

• Falso

Qual é o teto geral para a remuneração de todos os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Pública?

• Não há

• O subsídio do Presidente da República

• O vencimento básico do senador federal

• O subsídio mensal dos Ministros do STF

Veda-se a acumulação remunerada de cargos públicos em todos os casos, EXCETO:

• A de dois cargos de professor

• A de cargo de deputado federal com cargo de servidor estadual ou municipal

• A do cargo de membro do Ministério Público com a de professor

• A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde

Hoje, é obrigatório à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

• Verdadeiro

• Falso

São estáveis após (a)   anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.