Direitos e Deveres na Constituição de 88

Qual é o artigo da Constituição de 1988 que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos?

• Artigo 1

• Artigo 5

• Artigo 10

• Artigo 20

De acordo com a Constituição de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Qual princípio isso representa?

• Princípio da legalidade

• Princípio da igualdade

• Princípio da moralidade

• Princípio da publicidade

Qual é o direito garantido pelo artigo 5º que assegura a liberdade de expressão?

• Direito à vida

• Direito à liberdade de expressão

• Direito à propriedade

• Direito à segurança

A Constituição de 1988 garante a inviolabilidade do domicílio. Em quais situações essa inviolabilidade pode ser quebrada?

• Em qualquer situação

• Apenas com ordem judicial ou em caso de flagrante delito

• Apenas durante o dia

• Nunca pode ser quebrada

Qual é o direito que assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante?

• Direito à liberdade

• Direito à dignidade

• Direito à integridade física e moral

• Direito à igualdade

A Constituição de 1988 assegura o direito de reunião pacífica. Qual é a condição para o exercício desse direito?

• Não é necessário aviso prévio

• Aviso prévio à autoridade competente

• Reunião apenas em locais fechados

• Reunião apenas durante o dia

Qual é o direito que garante a proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas?

• Direito à liberdade de expressão

• Direito à privacidade

• Direito à propriedade

• Direito à segurança

A Constituição de 1988 assegura o direito de propriedade. Qual é a função social da propriedade?

• Ser utilizada apenas para fins pessoais

• Atender ao bem-estar coletivo

• Ser utilizada exclusivamente pelo proprietário

• Não possui função social

Qual é o direito que assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos?

• Direito à liberdade de expressão

• Direito à liberdade de crença

• Direito à igualdade

• Direito à segurança

A Constituição de 1988 garante o direito ao devido processo legal. O que isso significa?

• Que todos têm direito a um julgamento justo

• Que todos são culpados até prova em contrário

• Que o processo pode ser arbitrário

• Que o processo não precisa seguir regras