DPPM CFP 2024 aula 9

(Preencha com V ou F) O delegado de polícia civil pode exercer a função de polícia judiciária militar.

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• F

(Preencha com V ou F) A polícia judiciária militar é a função exercida pelas autoridades civis para apuração das infrações penais militares.

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• F

(Preencha com V ou F) As autoridades que têm competência de polícia judiciária militar, no âmbito das polícias militares, pode ser exercida até o nível de Comandante de:

• Comandante de Região
• Comandante de Batalhão
• Comandante de Companhia

(Preencha com V ou F) Tomando conhecimento da prática de infração penal militar, deve a autoridade judiciária militar tomar as medidas pertinentes para apuração da mesma, o que pode ser feito, inclusive, mediante delegação.

• V
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(Preencha com V ou F) É possível a competência de polícia judiciária militar ser delegada.

• V
• F

(Preencha com V ou F) Além dos princípios que são comuns ao Direito em geral, no Direito Militar também devem ser considerados outros aspectos como a “índole do processo penal militar” previsata no CPPM, por exemplo.

• V
• F

(Preencha com V ou F) O art. 3º do CPPM trata dos casos omissos. Contudo, destaca-se que em determinados assuntos e ainda que o CPPM não seja omisso, por vezes se tem entendido pela aplicação da legislação processual penal comum ao processo penal militar.

• V
• F

(assinale o correspondente - 60 seg) No que se refere a solução a ser dada em casos omissos no CPPM, conforme visto, a omissão pode ser suprida: >>>> I - pela legislação de processo penal comum; >>>> II - pela jurisprudência; >>>> III - costumes militares; IV - pelos princípios gerais de Direito.

• II incorreta
• III incorreta
• IV incorreta
• Todas corretas