
DPPM CFP 2024 aula 9
Authored by Thiago Fernandes
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) O delegado de polícia civil pode exercer a função de polícia judiciária militar.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) A polícia judiciária militar é a função exercida pelas autoridades civis para apuração das infrações penais militares.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) As autoridades que têm competência de polícia judiciária militar, no âmbito das polícias militares, pode ser exercida até o nível de Comandante de:
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) Tomando conhecimento da prática de infração penal militar, deve a autoridade judiciária militar tomar as medidas pertinentes para apuração da mesma, o que pode ser feito, inclusive, mediante delegação.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) É possível a competência de polícia judiciária militar ser delegada.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) Além dos princípios que são comuns ao Direito em geral, no Direito Militar também devem ser considerados outros aspectos como a “índole do processo penal militar” previsata no CPPM, por exemplo.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
45 sec • 1 pt
(Preencha com V ou F) O art. 3º do CPPM trata dos casos omissos. Contudo, destaca-se que em determinados assuntos e ainda que o CPPM não seja omisso, por vezes se tem entendido pela aplicação da legislação processual penal comum ao processo penal militar.
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