Entendendo a Criação de Leis

Qual é a primeira etapa do processo legislativo no Brasil?

• Aprovação pelo Senado

• Iniciativa legislativa

• Sanção presidencial

• Promulgação

Qual dos seguintes é um dos poderes do Estado brasileiro?

• Poder Econômico

• Poder Legislativo

• Poder Militar

• Poder Educacional

Qual é o papel do Poder Executivo no processo legislativo?

• Criar leis

• Interpretar leis

• Executar leis

• Julgar leis

Qual é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros?

• Direito à censura

• Direito à propriedade

• Direito à discriminação

• Direito à opressão

Qual é um dever dos cidadãos brasileiros?

• Votar nas eleições

• Não pagar impostos

• Desrespeitar as leis

• Evitar o serviço militar

Como os cidadãos podem participar do processo legislativo no Brasil?

• Através de plebiscitos

• Apenas através de protestos

• Somente por meio de petições online

• Não há participação popular

Qual é a função do Poder Judiciário no Brasil?

• Criar leis

• Executar leis

• Julgar leis

• Propor emendas constitucionais

Qual é o órgão responsável por sancionar leis no Brasil?

• Supremo Tribunal Federal

• Congresso Nacional

• Presidente da República

• Governadores

Qual é o nome do documento que contém os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros?

• Código Penal

• Constituição Federal

• Lei de Diretrizes e Bases

• Estatuto da Criança e do Adolescente

Qual é a importância da promulgação de uma lei?

• Inicia o processo legislativo

• Torna a lei oficialmente válida

• Revoga a lei anterior

• Suspende a aplicação da lei