26ª AULA ASSÍNCRONA - EDUCAÇÃO FINANCEIRA - 1ª SÉRIE

O PROCON é um órgão responsável por defender e proteger o consumidor no Brasil, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sendo assim, quando somos lesados, conforme o que há no Código de Defesa do Consumidor (CDC), podemos procurar o PROCON. Considerando isso, escolha a alternativa correta que apresenta um dos itens que constam no CDC:

• Prestação de contas - Todas as empresas devem prestar contas aos consumidores, conforme o seu orçamento, que compreende despesas, receitas e economias.

• Informação - Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo.

• Desconto - Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a conceder descontos para os pagamentos efetuados na modalidade à vista.

• Parcelamento - Todo o comércio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve oferecer a opção de parcelamento dos seus produtos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes para a proteção do consumidor no Brasil. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um direito do consumidor segundo o CDC?

• Garantia de troca - Todo produto deve ser trocado sem custo adicional, independentemente do motivo da troca.

• Proteção contra publicidade enganosa - O consumidor tem direito a ser protegido contra publicidade enganosa e abusiva.

• Reembolso imediato - Todos os consumidores têm direito a reembolso imediato em caso de insatisfação com o produto.

• Desconto obrigatório - Todas as lojas devem oferecer descontos em produtos fora de promoção.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é a obrigação das empresas em relação à publicidade de seus produtos?

• As empresas devem garantir que toda publicidade seja aprovada pelo PROCON antes de ser veiculada.

• As empresas são obrigadas a fornecer publicidade que seja clara, verdadeira e que não induza o consumidor ao erro.

• As empresas podem veicular qualquer tipo de publicidade, desde que não haja reclamações dos consumidores.

• As empresas devem oferecer descontos em todos os produtos anunciados.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção contra práticas abusivas. Qual das alternativas a seguir é considerada uma prática abusiva segundo o CDC?

• Oferecer produtos com preços promocionais por tempo limitado.

• Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

• Realizar vendas casadas, onde a compra de um produto está condicionada à compra de outro.

• Negociar preços diretamente com o consumidor.

Juliana foi até uma loja de celulares e comprou um aparelho de celular novo. Conforme o que havia acordado com o vendedor, ela iria pagar 05 parcelas mensais no valor de R$ 199,99. Porém, no mês seguinte, constava na fatura do seu cartão de crédito o valor de R$ 218,89, e, além do preço do aparelho, havia um plano de uma operadora de celular que ela não havia contratado. Considerando isso, escolha a alternativa correta que informa qual o valor a mais cobrado de Juliana, e o que ela deve fazer nessa situação.

• Foi cobrado R$ 18,90 a mais de Juliana, e essa é uma cobrança indevida, por isso ela pode procurar o PROCON e fazer uma denúncia contra a empresa.

• O valor a mais cobrado de Juliana foi de R$ 218,89, e caso ela não pague, poderá correr o risco de perder o aparelho. 

• Juliana teve que pagar uma quantia a mais pelo plano que ela não contratou, mas é uma prática normal atrelar a venda de aparelhos com planos de telefonia.

• Nessa situação, Juliana não poderá recorrer ao PROCON, pois, segundo o Código do Consumidor, ela é obrigada a aceitar o plano da operadora.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis?

• 30 dias a partir da data de compra.

• 90 dias a partir da data de compra.

• 180 dias a partir da data de compra.

• 1 ano a partir da data de compra.

O que o Código de Defesa do Consumidor estabelece sobre a devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial?

• O consumidor tem direito a devolver o produto em até 7 dias, sem necessidade de justificar o motivo.

• O consumidor pode devolver o produto apenas se houver defeito.

• Não há direito de devolução para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial.

• O consumidor deve pagar uma taxa para devolver o produto.