Av. III - Sociologia I

O que são leis ordinárias?

• São o tipo mais incomum de legislação e são promulgadas pelo Poder Legislativo, geralmente pelo Congresso Nacional. 

• São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Judiciário, geralmente pelo Congresso Nacional.

• São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Executivo, geralmente pelo Congresso Nacional.

• São o tipo mais comum de legislação e são promulgadas pelo Poder Legislativo, geralmente pelo Congresso Nacional.

O que são leis complementares?

• Possuem um caráter mais específico e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

• Possuem um caráter mais geral e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

• Possuem um caráter mais específico e são utilizadas para desregulamentar temas previstos na Constituição Federal.

• Possuem um caráter menos específico e são utilizadas para regulamentar temas previstos na Constituição Federal.

O que é um Projeto de lei?

• É uma proposta apresentada ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que apenas cria uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Executivo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, muda ou revoga uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Judiciário (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, muda ou revoga uma lei.

• É uma proposta apresentada ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal) que cria, muda ou revoga uma lei.

Quais são os principais elementos de um Projeto de lei visto na aula?

• Título, preâmbulo, artigos, ementa, dispositivos, justificativa, data e assinaturas, referências.

• Título, preâmbulo, artigos, dispositivos, justificativa, data e assinaturas.

• Título, preâmbulo, artigos, ementa, dispositivos, justificativa.

• Título, preâmbulo, artigos, ementa, dispositivos.

No que consiste a tramitação de projetos de lei?

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e somente aprovação de proposta de lei pelo Legislativo.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Executivo.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Judiciário.

• É o processo que envolve discussão, análise, votação e aprovação ou rejeição da proposta de lei pelo Legislativo.

O caminho percorrido por uma proposta de lei ordinária na Câmara dos Deputados possui várias etapas, quais são todas elas?

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário, destaques, depois do plenário e veto.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário, destaques.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC, votação em plenário.

• Publicação, análise de conteúdos, análise pela CFT e CCJC.

1. Sobre a tramitação de projetos de lei municipal, assinale a alternativa correta:

• A tramitação de um projeto de lei não pode variar dependendo do regimento interno de cada câmara municipal. Contudo, as etapas são muito parecidas.

• A tramitação de um projeto de lei pode variar dependendo do regimento interno de cada câmara municipal. Contudo, as etapas são muito diferentes.

• A tramitação de um projeto de lei pode variar dependendo do regimento externo de cada câmara municipal. Contudo, as etapas são muito parecidas.

• A tramitação de um projeto de lei pode variar dependendo do regimento interno de cada câmara municipal. Contudo, as etapas são muito parecidas.