Quiz sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

De acordo com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, julgue o próximo item. A educação militar é regulamentada pela LDB, portanto, deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para outros sistemas de ensino.

• Verdadeiro

• Falso

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Sobre este assunto, marque a opção correta.

• A) A educação nas escolas, ao se vincular à prática social, renuncia ao mundo do trabalho.

• B) A educação como dimensão da vida social tem um caráter ontológico.

• C) A educação emancipatória está condicionada à educação escolar.

• D) O papel dos assistentes sociais na política educacional está exclusivamente focado em estabelecimentos educacionais tradicionais.

• E) A escola como espaço estratégico de acesso às políticas sociais resultou em um processo pacífico, especialmente no contexto da educação básica.

Qual das seguintes ações NÃO é uma das garantidas às universidades no exercício de sua autonomia?

• Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

• Elaborar o regulamento de seu pessoal de acordo com as normas gerais.

• Assinar contratos, acordos e convênios.

• Administrar receitas e dispor delas na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

• Estabelecer o número de dias letivos e de trabalho acadêmico efetivo, excluindo o tempo reservado para exames finais.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições públicas de ensino superior seguirão o princípio da gestão democrática, assegurando a existência de órgãos colegiados deliberativos, que terão representantes de

• Ministério da Educação.

• Governo federal e comunidade acadêmica.

• Órgãos de fomento à pesquisa.

• Membros do conselho nacional de educação.

• Segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Maria do Carmo recentemente se mudou para Junco do Seridó-PB e foi à Secretaria Municipal de Assistência Social para tratar de um assunto relacionado ao Cadastro Único (CadÚnico). Nessa ocasião, ela também buscou informações sobre as escolas do município para matricular seus três filhos em idade escolar. O assessor que a atendeu, com base no Artigo 4 da Lei 9.394/1996, recomendou que ela

• Escolha qualquer escola pública, pois o mais importante é ter a matrícula garantida na Educação Básica.

• Procure primeiro as escolas municipais e depois as estaduais para garantir a matrícula de seus filhos.

• Vá às escolas mais próximas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública mais próxima da residência da criança.

• Vá às escolas com melhor avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois assim a qualidade do ensino será garantida.

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (e suas alterações), estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). De acordo com a LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem em

• Vida comunitária, na interação social com crianças, em instituições de educação infantil, média e superior, em organizações governamentais e não governamentais, e em festas populares.

• Vida social da família, na interação social entre adultos e crianças, em instituições de extensão, em movimentos sociais, e em manifestações religiosas e morais.

• Vida na família, no ambiente de trabalho, em instituições de ensino superior, em organizações sociais, e em manifestações populares.

• Vida na família de origem, na interação comunitária, no trabalho de instituições governamentais e não governamentais, nas escolas, e em manifestações culturais.

• Vida familiar, na interação humana, no trabalho, em instituições de ensino e pesquisa, em movimentos sociais e organizações da sociedade civil, e em manifestações culturais.

A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a principal lei que regula o sistema educacional brasileiro. Em relação aos professores, a LDB estabelece que eles devem:

• A) Estar disponíveis para trabalhar em escolas de educação em tempo integral.

• B) Ser eficientes, autodidatas e participar de formação continuada.

• C) Ter formação específica para a área em que atuam.

• D) Ser remunerados de forma justa de acordo com carreiras de alto escalão do estado.

Sobre a organização da educação infantil segundo o ART. 31 da LDB, é INCORRETO afirmar:

• A) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

• B) Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigindo-se a frequência mínima de 70% do total de horas.

• C) Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

• D) Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas para o turno integral.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estão de acordo, principalmente no parágrafo do art. 26 da LDB. É correto afirmar que no parágrafo citado, quando se trata da organização da Educação Física, é dito que:

• A) A Educação Física está integrada à proposta pedagógica da escola, mas não é um componente curricular.

• B) A Educação Física está integrada à proposta pedagógica da escola, é um componente curricular da Educação Básica.

• C) A Educação Física é opcional, dependendo das faixas etárias dos alunos.

De acordo com o Artigo 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é correto afirmar que:

• A escola, a família e o Estado são responsáveis por manter o ambiente escolar organizado e cuidar do desenvolvimento integral dos futuros cidadãos.

• O objetivo da educação é o pleno desenvolvimento do aluno e a preparação para a cidadania.

• A lei garante a educação básica dos cidadãos com igualdade de condições para acesso com o consentimento da família.

• Todos são iguais perante a lei no acesso e nas condições.

• A igualdade de condições para o acesso à educação, permanência na escola e a gratuidade do ensino são suficientes para transformar indivíduos em cidadãos pensantes e participativos da sociedade.