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1.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a principal diferença entre direito público e direito privado no contexto da aplicação das normas jurídicas?

Direito público aplica-se exclusivamente a relações internacionais.

Direito privado regula relações entre indivíduos e o Estado.

Direito público regula relações em que o Estado é parte, visando o interesse coletivo.

Direito privado não possui normas específicas para contratos.

2.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a função primordial da Constituição Brasileira no que tange à organização dos poderes?

Estabelecer normas para a criação de empresas.

Definir a estrutura e as competências dos três poderes do Estado.

Regular exclusivamente o direito civil.

Criar leis trabalhistas específicas.

3.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Em um contrato de trabalho, qual é a principal obrigação do empregador?

Fornecer apenas o ambiente de trabalho.

Garantir o pagamento de salários e condições adequadas de trabalho.

Oferecer participação nos lucros da empresa.

Permitir que o empregado defina suas próprias horas de trabalho.

4.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a principal função do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil?

Proteger os direitos dos fornecedores em contratos internacionais.

Estabelecer normas para a proteção dos consumidores contra práticas abusivas.

Regular apenas a publicidade de produtos.

Criar normas para a proteção ambiental.

5.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

No contexto do direito ambiental, qual é um dos principais objetivos das normas jurídicas?

Regular a criação de novas empresas.

Proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.

Estabelecer normas para a publicidade de produtos.

Criar leis trabalhistas específicas.

6.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

Qual é a diferença fundamental entre uma sociedade limitada e uma sociedade anônima no Brasil?

Sociedade limitada não pode ter mais de dois sócios.

Sociedade anônima tem capital dividido em ações, podendo ser negociadas no mercado.

Sociedade limitada é obrigatoriamente de capital aberto.

Sociedade anônima não possui regulamentação específica.

7.

MULTIPLE CHOICE QUESTION

30 sec • 1 pt

O que caracteriza o direito civil em relação aos outros ramos do direito?

Regula exclusivamente as relações entre o Estado e os cidadãos.

Regula as relações entre particulares, abrangendo contratos, obrigações e direitos de família.

É responsável por criar normas penais.

Não possui regulamentação específica.

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