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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é o principal e mais utilizado instrumento de controle concentrado de constitucionalidade, o qual é utilizado para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que algum ato normativo, como leis, ou parte dele, federal ou estadual, seja declarado inconstitucional, por acreditar que a sua redação viola o texto da Constituição Federal.
CORRETO
ERRADO
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
PARA FIXAR: Podem propor a ADI
3 pessoas: Presidente, PGR e Governador;
3 mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa da Assembleia Legislativa;
3 órgãos: Conselho Federal da OAB, Partido Político e a Confederação Sindical ou Entidade de Classe.
3 pessoas: Presidente, PGR e Governador
3 mesas: Mesa do Senado, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa da Assembleia Legislativa
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Contudo, em relação a três dos legitimados, para que eles possam propor uma ADI, é necessário que haja a chamada
pertinência temática
PROCESSO
habeas corpus
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
Dessa maneira, é imprescindível que eles demonstrem o seu legítimo interesse na declaração da inconstitucionalidade do ato normativo em questão.
Por isso, são chamados de legitimados especiais São eles:
o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa e a Confederação Sindical ou Entidade de Classe.
o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa
Entidade de Classe. ou Entidade de Classe.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
OBSERVAÇÕES:
Apenas as Mesas da Câmara ou do Senado podem propor a ADI. Desse modo, não são legitimados a Mesa do Congresso, bem como um parlamentar, individualmente;
CORRETO
ERRADO
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
OBSERVAÇÕES:
Em relação à legitimidade do Partido Político, é necessário que ele seja representado por pelo menos um parlamentar no Congresso;
CORRETO
ERRADO
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
1 min • 1 pt
OBSERVAÇÕES:
As Confederações Sindicais e Entidades de Classe precisam ser de âmbito nacional, não sendo permitidas as de âmbito local ou regional.
CORRETO
ERRADO
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