Atividade Se Liga - 1° trimestre - 3° série Governo e Cidadania

Qual a diferença entre Estado e Governo?

• O Estado é responsável pela administração e execução das políticas públicas, enquanto o Governo é a estrutura política e jurídica de um país.

• 
  O Estado e o Governo são termos que podem ser usados indistintamente, não há diferença entre eles.

• O Estado é composto pelos representantes eleitos, enquanto o Governo é a estrutura política e jurídica de um país.

• O Estado é a estrutura política e jurídica de um país, enquanto o Governo é o órgão responsável pela administração e execução das políticas públicas.

Atualmente, qual é o tipo de governo predominante no Brasil?

• 
  República federativa presidencialista

• República parlamentarista

• Anarquia

• Monarquia absolutista

A respeito do conceito de Estado e sua função, assinale o que for correto:

• Conjunto de indivíduos e instituições que exercem o Poder Executivo dentro do Estado, ou seja, é o responsável por implementar as políticas públicas e administrar as questões diárias do Estado.

• 
  Entidade política soberana que detém o monopólio legítimo da força dentro de suas fronteiras territoriais e é responsável por tomar decisões políticas e administrar recursos públicos.

• 1. É responsável por implementar as políticas públicas na saúde, educação, segurança, infraestrutura etc.

• Legitimado pelo processo eleitoral ou outras formas de seleção política, mas nem sempre é reconhecido por todos os cidadãos.

O que é Democracia?

• Democracia é um sistema de governo em que o poder é exercido por uma monarquia absoluta

• Democracia é um sistema de governo em que o poder é exercido por um grupo de líderes militares

• 
  Democracia é um sistema de governo em que o poder é exercido por uma única pessoa

• 
  Democracia é um sistema de governo em que o poder é exercido pelo povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos.

Assinale a alternativa que contempla corretamente o conceito e as características da democracia:

• 
  Não apresenta instabilidades e não sofre ameaças devido às ações antidemocráticas.

• 
  Desestimula o exercício da soberania do povo, com participação política ativa dos cidadãos.

• É um regime político que remonta à Antiguidade Clássica e significa demos (povo), kratos (governo), ou seja, governo do povo.

• É uma constante em escala global e atualmente está plenamente consolidada.

 A respeito da democracia no Brasil, marque a alternativa correta:

• O Brasil é governado por dois Poderes, o Legislativo e o Executivo.

• 
  O Brasil não se constitui como um Estado Democrático de Direito segundo a Constituição de 1988.

• O Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como alguns fundamentos, por exemplo: a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana.

• O Brasil apresenta apenas momentos democráticos ao longo de sua História.

Sobre a lei dos três poderes de Montesquieu, marque a opção correta:

• A separação dos poderes deve ser ignorada em tempos de crise.
• Os poderes devem atuar de forma independente e sem limites.
• A concentração de poderes é essencial para a ordem.
• A divisão dos poderes é fundamental para a liberdade e a justiça.

Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece […] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.” A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:

• O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.

• O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário

• 
  O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.

• O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.

Sobre a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, marque a alternativa correta:

• O Poder Executivo tem a prerrogativa de legislar sobre qualquer matéria, sendo o principal responsável pela criação de normas gerais e abstratas.

• O Poder Legislativo é responsável pela interpretação final das normas constitucionais, podendo anular decisões do Supremo Tribunal Federal caso haja conflito.

• O Poder Judiciário é o único poder que não pode ser submetido a nenhum tipo de controle ou fiscalização por parte dos outros poderes, garantindo sua independência absoluta.

• A harmonia e a independência entre os poderes são princípios constitucionais que permitem a fiscalização recíproca, como o veto presidencial e o controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário.

• O Poder Executivo, ao contrário do Legislativo e do Judiciário, não precisa seguir os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Considerando as competências exclusivas e concorrentes entre os poderes, analise o cenário: o Presidente da República edita uma medida provisória que altera profundamente um direito fundamental. Qual poder deve atuar para corrigir ou questionar tal ato, e por quê?

• O Poder Executivo deve rever sua decisão internamente, pois medidas provisórias não podem ser contestadas por outros poderes.

• O Poder Legislativo pode rejeitar ou modificar a medida provisória durante sua tramitação no Congresso Nacional, sendo o principal fiscalizador desse tipo de ato.

• O Poder Judiciário não pode interferir em medida provisória, já que esta é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

• Os três poderes devem atuar conjuntamente, com o Legislativo criando alternativas à medida e o Judiciário aplicando automaticamente suas disposições.

• Nenhum poder pode questionar a medida provisória, pois ela é considerada um ato de soberania do Executivo enquanto vigente.