SE LIGA - 3º Trimestre (SOCIO I)

Um Projeto de lei é:

• Uma proposta de legislação que ainda não foi aprovada

• Uma lei já aprovada e em vigor

• Um documento jurídico sem valor legal

• Uma decisão judicial

O que é o título em um projeto de lei?

• O título em um projeto de lei é a designação que resume o conteúdo e o objetivo da proposta legislativa.

• O título em um projeto de lei é a lista de autores da proposta.

• O título em um projeto de lei é a data de apresentação da proposta.

• O título em um projeto de lei é o número de páginas do documento.

Qual é a função do preâmbulo em um projeto de lei?

• Introduzir o contexto e os objetivos do projeto de lei

• Definir as penalidades para o descumprimento da lei

• Estabelecer o orçamento necessário para a implementação da lei

• Listar os artigos e seções do projeto de lei

O que são os artigos em um projeto de lei?

• Os artigos em um projeto de lei são as seções que contêm as disposições legais propostas, organizadas de forma a facilitar a compreensão e a aplicação da lei.

• Os artigos são as notas de rodapé que explicam os termos legais complexos.

• Os artigos são as introduções que resumem o objetivo geral do projeto de lei.

• Os artigos são as referências bibliográficas usadas na elaboração do projeto de lei.

Qual é a descrição da ementa em um projeto de lei?

• É um resumo do conteúdo e objetivo do projeto de lei.

• É a lista de autores do projeto de lei.

• É a data de apresentação do projeto de lei.

• É a votação final do projeto de lei.

O que são Dispositivos em um projeto de lei?

• Dispositivos em um projeto de lei são as partes que contêm as normas e regras propostas, estabelecendo direitos, deveres e procedimentos a serem seguidos.

• Dispositivos em um projeto de lei são os anexos que detalham o orçamento necessário para a implementação das normas.

• Dispositivos em um projeto de lei são as seções que descrevem o histórico e a justificativa para a criação da lei.

• Dispositivos em um projeto de lei são as partes que definem as penalidades para o descumprimento das normas.

Qual é a função da Justificativa em um projeto de lei?

• Explicar os motivos e objetivos do projeto de lei

• Descrever o processo de votação do projeto de lei

• Listar os membros do comitê que revisaram o projeto de lei

• Fornecer um resumo das leis existentes relacionadas

O que deve ser incluído na seção de Data e Assinaturas de um projeto de lei?

• Data de aprovação e assinaturas dos responsáveis

• Resumo do projeto de lei

• Objetivos do projeto de lei

• Impacto financeiro do projeto de lei

O que acontece na fase de Discussão de um projeto de lei?

• Os parlamentares debatem o conteúdo do projeto.

• O projeto é votado sem discussão.

• O projeto é arquivado.

• O projeto é enviado diretamente para sanção.

O que ocorre na fase de Aprovação de um projeto de lei?

• O projeto é discutido e votado.

• O projeto é arquivado.

• O projeto é redigido.

• O projeto é promulgado.