
Simulado Legislação EBSERH 2023
Authored by Carlos Moraes
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1.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Acerca das disposições da Lei nº 12.550/2011 sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa incorreta:
A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal.
A EBSERH pode manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.
A EBSERH está autorizada pela lei a criar subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
A EBSERH tem seu capital social dividido entre pessoas de direito público e privado que comprovem o desenvolvimento de ações na área da saúde.
É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.
2.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale a natureza jurídica correta da EBSERH.
Sociedade Empresarial.
Fundação Pública.
Sociedade de Economia Mista.
Empresa Pública.
Autarquia.
3.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH):
deve ser registrada como empresa de capital aberto.
é uma empresa pública criada na forma de sociedade anônima.
é vinculada ao Ministério da Saúde.
tem capital social de propriedade da União e dos Estados.
tem prazo de duração por tempo indeterminado.
4.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
De acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo:
Conselho de Administração da Empresa.
Presidente da Empresa.
Ministério de Gestão Estratégica.
Ministério da Educação.
Ministério da Saúde.
5.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal nº 12.550/2011 dispõe que:
é obrigatória a licitação.
deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.
é dispensada a licitação.
deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.
deve fazê-lo mediante concorrência pública.
6.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) terá seu capital social.
integralmente sob a propriedade de cada Estado.
integralmente sob a propriedade de cada Município.
rateado entre cada Estado e seus respectivos municípios.
rateado entre a União, os Estados e os seus respectivos municípios.
integralmente sob a propriedade da União.
7.
MULTIPLE CHOICE QUESTION
30 sec • 1 pt
Conforme a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no que diz respeito aos seus recursos financeiros, assinale a alternativa incorreta:
Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes das aplicações financeiras que realizar.
Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações.
Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes da alienação de bens e direitos.
Constituem recursos da EBSERH as receitas decorrentes de doações de pessoas jurídicas.
Não podem constituir recursos da EBSERH as receitas decorrentes de doações de pessoas físicas.
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